Habitação: Secretaria libera recursos para o município de Paranapanema

Recursos destinam-se à execução de obras de infra-estrutura no município

qua, 17/09/2003 - 18h30 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Barjas Negri, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 54 mil, provenientes do Fundo Estadual da Habitação, para a prefeitura de Paranapanema, na região de Sorocaba. Os recursos, referentes à segunda parcela de um total de R$ 180 mil, são destinados ao pagamento das obras de pavimentação asfáltica dos bairros Vila Leme, Vila São José e conjunto habitacional Domicília Libâneo de Abreu.

O valor será creditado na conta da prefeitura nos próximos dias. Antes da liberação do recurso, técnicos da secretaria visitaram os locais para supervisão e medição das obras.

Este investimento em Paranaparema é resultado do Programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para melhorar as condições de vida em conjuntos onde a renda familiar média varia entre um e cinco salários mínimos.

O Programa prevê o repasse, pelo Governo do Estado, de recursos provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O valor arrecadado com a venda destes bilhetes é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria da Habitação. Para repassá-lo aos municípios, a secretaria firma convênios com as prefeituras.

Além de obras de infra-estrutura, as prefeituras podem optar em utilizar os recursos para a reforma ou ampliação de creches, centros comunitários, parques infantis, clínicas médica e dentária ou quadras de esportes.