Habitação: Secretaria libera recursos para o município de Guararema

Valor será creditado na conta da prefeitura nos próximos dias

sex, 03/10/2003 - 13h27 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Habitação autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 75,5 mil, provenientes do Fundo Estadual da Habitação, para a prefeitura de Guararema, na região Metropolitana de São Paulo. Os recursos referem-se ao cumprimento integral, de um total de R$ 370 mil, destinados ao pagamento das obras de pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Vicente Alves Pereira, no bairro Nogueira.

O valor será creditado na conta da prefeitura nos próximos dias. Antes da liberação dos recursos, técnicos da secretaria visitaram o local para supervisão e medição das obras.

Este investimento em Guararema é resultado do Programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para melhorar as condições de vida em bairros onde a renda familiar média varia entre um e cinco salários mínimos.

O Programa prevê o repasse, pelo Governo do Estado, de recursos provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O valor arrecadado com a venda destes bilhetes é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria da Habitação. Para repassá-lo aos municípios, a secretaria firma convênios com as prefeituras.

Além de obras de infra-estrutura, as prefeituras podem optar em utilizar os recursos para a reforma ou ampliação de creches, centros comunitários, parques infantis, clínicas médica e dentária ou quadras de esportes.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação