O secretário de Estado da Habitação, Barjas Negri, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir os R$ 50 mil restantes, de um total de R$ 100 mil, do Fundo Estadual da Habitação para a prefeitura de Presidente Venceslau. O dinheiro é destinado ao pagamento das obras de pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional ‘Presidente Venceslau F’.
A transferência desse recurso foi autorizada após comprovação da realização da obra aprovada, feita por técnicos da secretaria no Conjunto Habitacional. Nos próximos dias, o dinheiro estará na conta da Prefeitura.
O município de Presidente Venceslau foi contemplado com os investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de um convênio firmado entre o Estado e a Prefeitura em 2002. Esse convênio está inserido no programa denominado “Melhorias Habitacionais”, lançado pela Secretaria para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média das famílias varia entre um e cinco salários mínimos.
Para viabilizar esse Programa, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em todas as casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.
A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e, também, à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.
(AM)
