Habitação: Secretaria libera recursos para Cabreúva e Campo Limpo Paulista

São destinados ao pagamento de obras de pavimentação, galerias, drenagem e guias

seg, 10/03/2003 - 9h35 | Do Portal do Governo

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Habitação


A Secretaria de Estado da Habitação autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 144,9 mil do Fundo Estadual da Habitação para as prefeituras de Cabreúva e Campo Limpo Paulista, na região de Campinas. Os recursos são destinados ao pagamento de obras de infra-estrutura nos dois municípios. Deste total, R$ 125 mil são para Cabreúva e R$ 19,9 mil para Campo Limpo Paulista.

Os recursos de Cabreúva são referentes ao pagamento integral das obras de pavimentação asfáltica e execução de galerias de águas pluviais no bairro Novo Bonfim. Já Campo limpo Paulista está recebendo a última parcela no valor de R$ 19,9 mil, de um total de R$ 80 mil, destinados às obras de pavimentação asfáltica, drenagem, execução de guias e sarjetas no bairro Campo Verde.

As transferências foram autorizadas após comprovação da realização das obras aprovadas, efetuada por técnicos da secretaria naquelas cidades. Nos próximos dias, o dinheiro estará nas contas das duas prefeituras.

Os dois municípios foram contemplados com os investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de convênios firmados entre o Estado e as prefeituras. Esses convênios estão inseridos no programa denominado “Melhorias Habitacionais”, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média familiar varia entre um e cinco salários mínimos.

Para viabilizar esse Programa, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em todas as casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.

A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e, também, à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.

(AM)