Habitação: Secretaria libera R$ 67,4 mil para região de São José dos Campos

Recursos são destinados ao pagamento de obras de pavimentação

seg, 07/07/2003 - 20h33 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Barjas Negri, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 67.410,07 do Fundo Estadual da Habitação para as prefeituras de Piquete e Canas, na região de São José dos Campos.
Os recursos são destinados ao pagamento de obras de pavimentação asfáltica. Deste total, R$ 50.000,00 são para Piquete e R$ 17.410,07 para Canas.

Os recursos de Piquete são referentes à última parcela, de um total de R$ 100.000,00, destinados às obras de pavimentação em blocos sextavados do loteamento Jardim Santa Isabel. Já Canas está recebendo à última parcela, de um total de R$ 80.000,00, destinados às obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município.

As transferências foram autorizadas após comprovação da realização das obras aprovadas, feita por técnicos da secretaria nos locais. Nos próximos dias, o dinheiro estará nas contas das prefeituras.

Os dois municípios foram contemplados com os investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de convênios firmados entre o Estado e as prefeituras. Esses convênios estão inseridos no programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média familiar varia entre um e cinco salários mínimos.

Para viabilizar esses convênios, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em todas as casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.

A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e, também, à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.