Habitação: Secretaria libera R$ 38,4 mil para Miguelópolis

Recursos destinam-se à execução de obras de pavimentação em conjunto habitacional do município

seg, 26/09/2005 - 15h52 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 38,4 mil provenientes do Fundo Estadual da Habitação para a Prefeitura de Miguelópolis, na região de Franca. Os recursos, liberados pelo governador Geraldo Alckmin, referem-se ao pagamento da segunda etapa das obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no Conjunto Habitacional Genoveva Jorge, no bairro da Cerâmica.

Com a liberação dos R$ 38,4 mil, o Governo do Estado completa um investimento total de R$ 100 mil no município. Antes da liberação desta verba, técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa vinculada à Secretaria da Habitação, visitaram o local para fazer a supervisão e a medição das obras. O valor será creditado na conta da Prefeitura nos próximos dias.

Os investimentos em Franca fazem parte do Programa Melhorias Habitacionais, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para melhorar as condições de vida em bairros e conjuntos onde a renda familiar média varia de um a cinco salários mínimos.

O programa prevê o repasse, pelo Governo do Estado, de recursos provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O valor arrecadado com a venda destes bilhetes é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação. Para repassá-lo aos municípios, a secretaria assina convênios com as prefeituras.