Habitação: Secretaria libera mais de R$ 129 mil para Lorena

Recursos são destinados ao pagamento de obras de pavimentação e execução de guias

qui, 06/03/2003 - 18h34 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Barjas Negri, autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 129,6 mil do Fundo Estadual da Habitação para a prefeitura de Lorena, na região de São José dos Campos. Os recursos são referentes à última parcela, de um total de R$ 350 mil, destinados ao pagamento de obras de pavimentação e execução de guias e sarjetas em ruas do bairro Parque das Rodovias.

A transferência foi autorizada após comprovação da realização da obra aprovada, feita por técnicos da secretaria naquele bairro. Nos próximos dias, o dinheiro estará na conta da Prefeitura.

O município foi contemplado com os investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de convênio firmado entre o Estado e a prefeitura. Esse convênio está inserido no programa denominado “Melhorias Habitacionais”, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média familiar varia entre um e cinco salários mínimos.

Para viabilizar esse Programa, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em todas as casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.

A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e também à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.