Habitação: Secretaria investe R$ 14 milhões na região de Presidente Prudente

Para receber o dinheiro, prefeituras deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados

qui, 08/07/2004 - 12h45 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, está fazendo o repasse de mais R$ 750 mil para nove municípios da região de Presidente Prudente. Uma parte deste valor é proveniente do Fundo Estadual da Habitação, cujos convênios foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin no fim do mês passado e assinados pelo secretário e os prefeitos das cidades beneficiadas. Outra parcela advém do Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação, cujos recursos serão liberados depois da apresentação de projeto específico para infra-estrutura e para equipamentos sociais.

Para receber o dinheiro do Fundo Estadual, as prefeituras deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados. Estes recursos são provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação), cujo valor é recolhido ao Fundo, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação.

Além disso, 23 municípios receberão investimentos da ordem de R$ 13,5 milhões, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a viabilização da construção de 1.839 moradias, pelo programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) e pelo Pró-Lar Rural. O secretário Mauro Bragato ressalta a preocupação deste governo em relação a famílias assentadas. “Estamos encarando esse importante desafio de construir moradias na área rural”, afirmou.

O Autoconstrução (Habiteto) é realizado em parceria com os municípios e com a população beneficiária. A prefeitura doa o terreno, executa a infra-estrutura e administra as obras, que são feitas com a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para a compra do material de construção, supervisiona os trabalhos e fornece o projeto e assistência técnica à prefeitura. Já o Rural foi desenvolvido para oferecer à população de baixa renda, que trabalha ou reside em áreas rurais, a oportunidade adquirir um imóvel. Ele é realizado em parceria com os municípios e conta com o apoio Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Clique aqui para conferir o repasse feito a cada município.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação