O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, está fazendo o repasse de mais de R$ 1,7 milhão para 11 municípios da região de Araçatuba. A maior parte do valor é proveniente do Fundo Estadual da Habitação, cujos convênios foram autorizados pelo governador no fim do mês passado e assinados pelo secretário e os prefeitos das cidades beneficiadas. Outra parcela advém do Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação, cujos recursos serão liberados depois da apresentação de projeto específico para infra-estrutura e para equipamentos sociais.
Para receberem o dinheiro do Fundo Estadual, as prefeituras deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados. Estes recursos são provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação), cujo valor é recolhido ao Fundo, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação.
Além disso, quatro municípios receberão investimentos da ordem de R$ 3,5 milhões, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a viabilização da construção de 366 moradias. Desse total, 268 são do Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) e 68 do Pró-Lar Rural. O secretário Mauro Bragato ressalta a preocupação deste governo em relação a famílias assentadas. “Estamos encarando esse importante desafio de construir moradias na área rural”, afirmou.
O Autoconstrução (Habiteto) é realizado em parceria com os municípios e com a população beneficiária. A prefeitura doa o terreno, executa a infra-estrutura e administra as obras, que são feitas com a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para a compra do material de construção, supervisiona os trabalhos e fornece o projeto e assistência técnica à prefeitura. Já o Rural foi desenvolvido para oferecer à população de baixa renda, que trabalha ou reside em áreas rurais, a oportunidade adquirir um imóvel. Ele é realizado em parceria com os municípios e conta com o apoio Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Municípios beneficiados na região de Araçatuba
