Habitação: Secretaria firma convênio com Leme para liberação de R$ 242 mil

Os recursos são destinados ao pagamento de obra de pavimentação

qua, 12/03/2003 - 15h12 | Do Portal do Governo

O secretário da Habitação, Barjas Negri, assinou convênio que viabilizará a transferência de R$ 242 mil do Fundo Estadual da Habitação para a prefeitura de Leme. O recurso é destinado ao pagamento das obras de pavimentação asfáltica, em cerca de 14 mil m², no loteamento popular Jardim Alto da Glória, que irá beneficiar 250 famílias.

O município de Leme será contemplado com os investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de convênio firmado entre o Estado e a Prefeitura. Esse convênio está inserido no programa denominado “Melhorias Habitacionais”, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média das famílias varia entre um e cinco salários mínimos.

Para viabilizar esse convênio, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.

A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e, também, à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.