O secretário-adjunto de Estado da Habitação, Mauro Bragato, representando o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, entrega nesta sexta-feira, dia 26, 30 casas da CDHU para Lucélia, na região de Presidente Prudente. O evento será às 17h30 no Conjunto Habitacional Jardim das Flores, na rua Rio de Janeiro, esquina com a rua das Azaléas, no bairro Vila Rancharia.
As casas, resultado de um investimento de R$ 279,2 mil, têm 39,42 m² de área útil, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Elas foram viabilizadas pelo programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), realizado pela Companhia em parceria com os municípios. Nesta parceria, cabe à prefeitura a doação do terreno, com toda a infra-estrutura, a compra das cestas de material de construção e a administração das obras, que são executadas pelos futuros moradores, em regime de autoconstrução. A CDHU, por sua vez, fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona as obras.
O programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda entre um e três salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel, nem de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de até 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham um salário mínimo, pagam prestações de 15% da renda, ou seja, R$ 36,00.
O Conjunto Habitacional Jardim das Flores possui 1.295,40 m² de área construída, 11.374,35 m² de área de lazer e 3.144,03 m² de área institucional, além de toda a infra-estrutura de redes de água, esgoto e energia elétrica.
Esta não é a única iniciativa do Governo do Estado, por meio da CDHU em Lucélia. De 1995 a 2002, foram entregues 493 unidades no município. Além disto, no ano passado o município assinou convênio com a Companhia para a construção de 200 casas pelo Pró-Lar Autoconstrução.
Lar Doce Lar
Após a entrega das casas, Bragato vai ao município de Junqueirópolis, também na região de Presidente Prudente, onde fará a entrega de mais um cheque da campanha “Lar Doce Lar”. O beneficiário desta vez é o casal José Roberto da Silva e Neide Aparecida Campos da Silva, morador do Conjunto Habitacional Junqueirópolis (rua São Salvador, n° 2.250, no Jardim dos Pássaros). Do prêmio, de R$ 25 mil, parte foi utilizada para quitar o imóvel e um cheque de R$ 19.031,44, referente à diferença corrigida entre o valor do prêmio e o saldo devedor do imóvel, será entregue ao casal na sexta-feira. O evento será às 19 horas no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Junqueirópolis.
A família tem uma renda de R$ 374,00, advinda do trabalho de José Roberto como motorista na Prefeitura de Junqueirópolis, e comprometia R$ 46,00 com a prestação do imóvel. Agora, com o recebimento do prêmio, eles não precisam mais se preocupar com o pagamento das 163 parcelas que faltavam. Quando soube da notícia, José Roberto ficou surpreso e muito feliz. “Não estava esperando. Quando cheguei em casa minha mulher me deu a notícia; no primeiro instante não acreditei. Só no dia seguinte tive a confirmação e fiquei muito contente’, conta o beneficiado, que vai usar parte do prêmio para fazer a reforma da casa e quitar algumas despesas.
A “Lar Doce Lar” é uma campanha da CDHU criada para incentivar a adimplência. Por meio dela são sorteados, mensalmente, pela Loteria Federal três prêmios no valor de R$ 25 mil cada. A quantia é direcionada para a quitação ou amortização do saldo devedor. Caso ainda haja algum crédito, o valor restante é entregue ao mutuário contemplado.
Desde maio de 2000, quando teve início, a campanha contemplou 95 famílias. Para participar, basta estar em dia com as prestações. Neste caso, o mutuário recebe, automaticamente, um cupom com número e série para acompanhar o sorteio. Para ter direito ao prêmio, ele deverá estar residindo no imóvel financiado desde a data da aquisição até o mês do sorteio. O contrato não pode ter sido quitado, encerrado ou rescindido. Mutuários inadimplentes somente poderão participar da Campanha e concorrer aos prêmios mensais após quitarem seus débitos com a Companhia.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 moradias.
Atualmente, já foram viabilizadas 79.682 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 24.634 foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004, e 55.048 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
