O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Raul David do Valle Júnior, entregam nesta sexta-feira, dia 30, 192 apartamentos, em Vinhedo, na Região Metropolitana de Campinas. A entrega das chaves será às 16h30 horas, no próprio Conjunto Habitacional vereador Sebastião Roque dos Reis, localizado no bairro da Capela, na rua João Edueta, n° 1.550, próximo ao Terminal Rodoviário Verônica Briski Von Zuben.
Os apartamentos têm 44,89 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto totaliza 8.726,40 m² de área construída, possui dois centros de apoio comunitário, espaço projetado para instalações de dois playgrounds, além de toda a infra-estrutura de redes de água, esgoto e energia elétrica. As moradias são resultado de um investimento de R$ 4,8 milhões do Governo do Estado e foram viabilizadas pelo Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada (Global). Este programa é realizado pela CDHU em parceria com os municípios.
O Programa é destinado às famílias com ganhos mensais entre um e dez salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para
quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 260,00) paga prestações de R$ 39,00.
Além destas unidades que serão entregues nesta sexta-feira, outras 192 foram disponibilizadas ao município entre 1995 e 2002. No início de julho, também foi assinado um convênio no valor de R$ 100 mil com recursos do Fundo Estadual de Habitação para a conclusão de casas na cidade.
Investimentos na região
Em toda a região de Campinas foram entregues 20.073 moradias entre 1995 e 2002. Atualmente, estão sendo viabilizadas 9.817 moradias na região, das quais 4.503 já foram entregues e 5.314 estão em construção, um investimento, de 2003 até hoje, da ordem de R$ 216,5 milhões.
Ao todo, a CDHU firmou convênio com 57 prefeituras da região para a produção de 11.625 moradias orçadas em R$ 122,1 milhões. Deste montante, 5.295 serão viabilizados pelo Programa Autoconstrução (Habiteto), 6.010 pelo Programa Atuação em Favelas e Áreas de Risco e 320 pelo Programa Rural. Já foram firmados convênios com 22 municípios para efetivar a produção de 3.660 moradias orçadas em R$ 34,2 milhões.
O Governo do Estado também autorizou o repasse de R$ R$ 3,3 milhões para 24 municípios da região, dos quais R$ 2,4 milhões são do Fundo Estadual da Habitação e R$ 958,2 mil do Fundo Rotativo. Os recursos são para obras de infra-estrutura.
Programas Estaduais
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Núcleo Habitacional por Empreitada, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 82.813 moradias, resultado de um investimento de cerca de R$ 2 bilhões. Destas, 28.764 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e junho deste ano, e 54.049 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
