A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) recebe nesta quinta-feira, dia 25, o prêmio “Selo de Mérito 2003”, instituído pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC), pelo o desenvolvimento do Programa Pró-Lar Auconstrução. A entrega será às 10 horas, durante as atividades do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de Cohabs e Órgãos Assemelhados, em Londrina.
Para o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Barjas Negri, receber o prêmio “Selo de Mérito 2003”, da ABC, é motivo de comemoração. “É o reconhecimento de um trabalho que, só entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano, já beneficiou quase 3,8 mil famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Fazemos mais do que casas; realizamos o sonho da casa própria”, afirma Barjas.
O Pró-Lar Autoconstrução é realizado pela companhia em parceria com os municípios que doam o terreno, com toda a infra-estrutura, compram as cestas de material de construção e administram as obras, executadas pelos futuros moradores. A CDHU, por sua vez, fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material de construção e supervisiona todas as etapas das obras.
As moradias viabilizadas pelo Autoconstrução são, geralmente, casas com 43,18 m² de área construída, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
O programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda entre um e três salários mínimos por mês, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel, nem disponham de outro financiamento habitacional.
Os beneficiários têm um prazo de até 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda familiar mensal. Assim, quem tem renda mensal familiar de um salário mínimo, paga prestações de 15% da renda, ou seja, R$ 36,00.
De 1995 a 2002, 18.642 moradias foram construídas e entregues pelo Programa de Autoconstrução. Entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano, outras 21.440 foram viabilizadas com recursos da ordem de R$ 215 milhões. Deste total, 3.732 foram entregues neste período e 17.708 estão em construção.
A CDHU pretende construir mais 53.323 casas, em 323 municípios, pelo Pró-Lar Autoconstrução. Os Protocolos de Intenções foram assinados com as prefeituras no ano passado. Deste total, 8.825 novas moradias já foram conveniadas. “Os municípios são os nossos grandes parceiros neste programa. Com a união de esforços, podemos fazer mais para quem mais precisa”, disse o secretário Barjas Negri.
Selo de Mérito
O Selo Mérito tem por objetivo estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação popular, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção, assim como, reconhecer, pessoas ou entidades que contribuem para o aperfeiçoamento, melhoria e qualidade do ambiente construído, destinado à população de baixa renda, especialmente, atendida pelas Cohabs e órgãos assemelhados.
Assim como o programa da CDHU, outras nove iniciativas em todo o país receberão a honraria. O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs e Órgãos Assemelhados será nos dias 25 e 26 de março e tratará de assuntos relacionados à questão habitacional para famílias de baixa renda.
Além do Pró-Lar Autoconstrução recebem o “Selo de Mérito 2003” os seguintes projetos:
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Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
(AM)
