O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, e o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, assinam nesta quarta-feira, dia 31, Protocolos de Intenções com sete prefeituras para a construção de 708 moradias pelo Pró-Lar Moradias Quilombolas. O evento será às 10 horas no auditório da CDHU, na rua Boa Vista, nº 170, Centro da Capital.
As moradias beneficiam 17 comunidades quilombolas no Estado de São Paulo. Numa primeira etapa, serão construídas 150 moradias em quatro comunidades que já receberam o título de domínio de suas terras, nos municípios de Iporanga e Eldorado, com recursos da ordem de R$ 3,6 milhões.
Depois será a vez das comunidades cujas terras hoje estão com o processo de titulação em andamento. Nesta etapa, serão atendidas 558 famílias de 13 comunidades, localizadas nos municípios de Eldorado, Salto de Pirapora, Ubatuba, Itapeva, Iporanga, Iguape e Cananéia.
A partir da assinatura dos Protocolos de Intenções, serão iniciados os trabalhos para o desenvolvimento de projetos dos empreendimentos junto a cada uma das comunidades beneficiárias. Depois, serão firmados os convênios para efetivar a produção das moradias.
O Pró-Lar Moradias Quilombolas foi especialmente desenvolvido para garantir melhores condições habitacionais às comunidades quilombolas do Estado. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que promove o resgate dos valores históricos das comunidades e a valorização de suas manifestações culturais e a preservação de seus usos e costumes.
O programa é realizado pela Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU, em parceira com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), e com os municípios.
A atuação do programa é voltada para comunidades reconhecidas e indicadas pelo Itesp. Como as terras são de uso coletivo, as famílias não se tornam mutuárias da CDHU, e por isso, os recursos aplicados no programa são a fundo perdido.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Moradias Quilombolas, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 79.682 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 24.634 foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004, e 55.048 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
M.J.
