O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, determinou medidas que visam a ampliar o atendimento oferecido a idosos nos programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia. As medidas vão além das diretrizes da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que criou o Estatuto do Idoso.
De acordo com o Estatuto, os programas públicos de habitação devem elaborar critérios de financiamento compatíveis com o rendimento do interessado, implantar equipamentos urbanos comunitários voltados a essa população e eliminar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas para facilitar a acessibilidade à moradia. Além disso, as companhias de habitação deverão destinar 3% das moradias a idosos.
Porém, desde 1999, a CDHU destina 5% de suas moradias a essa parcela da população, contemplando cidadãos da terceira idade com unidades habitacionais do Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada. Até hoje, foram reservadas 1.436 unidades em todo o Estado. Com as novas regras, a partir de agora eles poderão ser beneficiados em todos os programas da Companhia, o que inclui os programas Pró-Lar Autoconstrução e Pró-Lar Mutirão Associativo.
De acordo com Barjas Negri, todos os projetos de edificação da Companhia, mesmo em empreendimentos já em fase de obras ou de comercialização, serão adaptados às novas normas. Isso incluirá adaptações urbanísticas e arquitetônicas que assegurem ao idoso melhor acessibilidade ao imóvel. Entre as propostas constam, nas áreas externas, rampas de acesso com intervalo para descanso e barras de proteção com corrimão e iluminação. No interior das moradias, as instalações sanitárias serão adaptadas para proporcionar maior segurança e conforto, com barras de apoio, piso antiderrapante e altura adequada. As pias do banheiro e cozinha também terão altura que proporcione uma posição confortável e as torneiras serão com manoplas de fácil manuseio. Haverá, ainda, mais tomadas e interruptores elétricos. Instalados a uma altura adequada.
A reserva de unidades habitacionais a grupos especiais de cidadãos, como idosos e deficientes físicos, é uma das medidas sociais adotadas pelo Governo do Estado para garantir moradia às famílias de baixa renda, sobretudo àquelas que, por apresentarem situações especiais, sofrem ainda mais com a exclusão do mercado imobiliário.
Pelo Programa de Atendimento aos Idosos criado pela CDHU, o interessado, ao contrário da população em geral atendida pela Companhia, não precisa ter família constituída. Basta ter idade acima de 60 anos e renda entre um e cinco salários mínimos. Por entender que a presença de familiares é muito importante para os idosos que geralmente necessitam de apoio e assistência, a CDHU permite que, se o beneficiado for viúvo(a) ou não tiver filhos, até quatros familiares podem morem na mesma casa. No caso de casais de idosos, outros três familiares podem residir no imóvel.
A reserva de unidades para os idosos está garantindo moradia a famílias de baixa renda com pessoas idosas. Uma das beneficiadas foi a dona Maria Isabel da Silva, de 73 anos, que reside com o marido, no Conjunto Habitacional Poá C, no município de Poá. O casal, que não tem filhos, vai pagar mensalmente uma taxa de ocupação no valor de R$ 28,80 para morar no apartamento, que foi entregue em junho deste ano. Antes, dona Maria comprometia metade da aposentadoria, de um salário mínimo, com o aluguel de R$ 120 da casa onde residiam. ‘Foi muito bom para nós, nunca pensei em morar em um apartamento tão bom. Ele é maior do que a casa antiga. É como ganhar na loteria’, conta dona Maria.
Da mesma forma que o casal, os beneficiados pelo Programa de Atendimento ao Idoso pagam taxas de ocupação correspondente a 15% e 20% do salário da pessoa idosa, de acordo com a faixa de renda. Sobre este valor o idoso tem ainda um desconto de 20%. Como a idade destas pessoas é incompatível com as regras do sistema financeiro de habitação, a CDHU não comercializa as unidades, cobrando apenas uma taxa de concessão onerosa pelo uso da unidade.
Como parceiro para maior eficiência do programa, a CDHU conta, em alguns municípios, com a colaboração do Conselho Municipal do Idoso, instituído na maioria dos municípios paulistas. Aos conselhos cabe, entre outras atribuições, cadastrar e indicar os interessados, fiscalizar periodicamente se as unidades habitacionais estão em boas condições e continuam ocupadas pelo titular. Na ocasião do falecimento do titular, cabe ao Conselho indicar o novo morador.
Outra medida apresentada no Estatuto do Idoso que já é uma realidade nos empreendimentos da CDHU é a implantação de equipamentos comunitários. Para promover a interação entre essa população, a Companhia disponibiliza equipamentos comunitários para serem utilizados pelas associações comunitárias. Um exemplo é o Grupo da Terceira Idade Lírios dos Vales, da Associação Comunitária Jova Rural, fundado em 1995 e sediado em um empreendimentos da CDHU na zona Norte da Capital. Todas as tardes da semana, cerca de 60 idosos se reúnem e participam de atividades como aulas de artesanato, alfabetização, canto, além de passeios e caminhadas.
Da Secretaria da Habitação
M.J.
