O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, está fazendo o repasse de mais de R$ 1,5 milhão para 21 municípios da região de Sorocaba. A maior parte do valor é proveniente do Fundo Estadual da Habitação, cujos convênios foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin no fim do mês passado e assinados pelo secretário e os prefeitos das cidades beneficiadas. Outra parcela advém do Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação, cujos recursos serão liberados depois da apresentação de projeto específico para infra-estrutura e para equipamentos sociais.
Para receberem o dinheiro do Fundo Estadual, as prefeituras deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados. Estes recursos são provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação), cujo valor é recolhido ao Fundo, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação.
Além disso, quatro municípios receberão investimentos da ordem de R$ 4,7 milhões, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a viabilização da construção de 556 moradias. Desse total, 481 são do Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) e 75 do Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco.
O Autoconstrução (Habiteto) é realizado em parceria com os municípios e com a população beneficiária. A prefeitura doa o terreno, executa a infra-estrutura e administra as obras, que são feitas com a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para a compra do material de construção, supervisiona os trabalhos e fornece o projeto e assistência técnica à prefeitura. Já o Atuação em Favelas e Áreas de Risco é destinado a famílias que vivem em áreas de risco e favelas. Por meio deste programa, elas são transferidas de suas precárias habitações para casas com condições adequadas. Nestes casos, a prefeitura além de doar o terreno com a infra-estrutura também deve indicar as famílias que precisam ser removidas.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
