O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, lança nesta quarta-feira, dia 19, o programa Pró-Lar Crédito Habitacional/Lotes Próprios. O lançamento do programa será às 14 horas na Câmara Municipal de São José dos Campos, com a presença de autoridades locais.
O programa foi desenvolvido pela CDHU para dar a oportunidade a famílias de baixa renda de construir a casa própria. Trata-se de uma linha de crédito para que famílias que possuem o terreno, mas não dispõem dos recursos para construir a casa própria. É destinado a famílias com ganhos mensais entre dois e dez salários mínimos, que possuem lote regularizado, quitado e com acesso à rede de infra-estrutura básica, que trabalhem ou residam no município há pelo menos três anos e que não tenham outro imóvel, nem disponham de financiamento habitacional.
O valor do financiamento é de R$ 12.680,00 e o prazo para pagamento é de 240 meses, com carência de 10 meses para começar pagar as prestações. Os juros cobrados são de 1,76% ao ano. Além disso, os valores do saldo devedor e das prestações são corrigidos anualmente pela Taxa Referencial de Juros (TR).
O programa é realizado em parceria com as prefeituras e com o Banco Nossa Caixa. Nesta parceria, as prefeituras são as responsáveis por divulgar e coordenar o programa no município, inscrever as famílias interessadas e, com o apoio de entidade de classes, contratar o profissional responsável, que pode ser um engenheiro ou um arquiteto. À CDHU cabe aprovar e disponibilizar os recursos financeiros. Por fim, a Nossa Caixa faz a liberação da contratação dos financiamentos, recebe o pagamento das prestações e repassa o dinheiro à CDHU para que novas famílias possam ser beneficiadas.
São José dos Campos será o primeiro município contemplado pelo programa. A Prefeitura do município já assinou um convênio com a CDHU, no valor de R$ 2,5 milhões, para beneficiar 200 famílias com o financiamento. Durante o evento, o secretário Barjas Negri assinará a autorização para os primeiros cinco financiamentos em São José dos Campos, contemplando as famílias de Joana Darci da Fonseca, José Aparecido Lemes, Rosemary Luiza Bernardes Lemos, Rosângela Aparecida Borges Cerqueira e Maria Aparecida da Silva.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Crédito Habitacional/Lotes Próprios, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução (Habiteto), Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas e Melhorias Habitacionais e Urbanas. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 81.824 moradias, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 26.825 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e abril deste ano, e 54.999 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
(AM)
