Habitação: Estado investe mais de R$ 100 milhões em moradias

Será nesta terça-feira, dia 29

seg, 28/06/2004 - 20h54 | Do Portal do Governo

Será autorizado nesta terça-feira, dia 29, mais investimentos para a Habitação. No total, serão R$ 100,8 milhões que vão beneficiar 242 municípios. Pela Secretaria de Estado da Habitação, o governador autoriza o secretário da pasta, Mauro Bragato, a fazer o repasse de R$ 18,7 milhões para 166 municípios. Já pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) serão R$ 82,1 milhões para viabilizar 7.627 moradias.

Dos R$ 18,7 milhões da Secretaria da Habitação, R$ 12,8 milhões são provenientes do Fundo Estadual da Habitação e beneficiam 98 municípios. Para este repasse, serão assinados convênios entre o Governo do Estado e as prefeituras beneficiadas que, para receberem o dinheiro, deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados. Estes recursos são provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O valor arrecadado é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação.

Os outros R$ 5,9 milhões fazem parte do Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação e contemplam 78 municípios. Estes recursos são liberados por meio de apresentação de projeto específico para infra-estrutura e equipamentos sociais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)

Com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Raul David do Valle Junior, Alckmin assina 139 convênios que beneficiam 85 municípios. Eles vão viabilizar a construção de 6.496 moradias; um investimento de R$ 70,3 milhões. Do total de moradias, 4.121 são do Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), 1.381 do Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco, 775 do Pró-Lar Rural, 90 do Pró-Lar Autoconstrução/ Loteamento, 50 do Pró-Lar Moradias Indígenas e 79 do Pró-Lar Moradias Quilombolas.(Conheça os municípios beneficiados no quadro 2, a seguir).

Será assinado com o presidente da CDHU e 18 prefeituras mais 19 Protocolos de Intenções para a produção de 1.131 moradias, orçadas em R$ 11,8 milhões, em regime de autoconstrução. Das 1.131 casas, 616 são pelo Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), 65 pelo Pró-Lar Rural e 450 pelo Pró-Lar Crédito Habitacional/ Lotes Próprios. (Conheça os municípios beneficiados no quadro 3, a seguir).

No geral, as casas e apartamentos da CDHU são de dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e cerca de 40 metros quadrados de área construída. Os imóveis se destinam a famílias de baixa renda com ganhos mensais entre um e dez salários mínimos, que residam ou trabalhem no município, onde está sendo ofertado o empreendimento, há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional.

Outros investimentos

Em todo o Estado, a CDHU possui vários programas em andamento, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.

Atualmente, já foram viabilizadas 82.792 moradias, resultado de um investimento de R$ 1,9 bilhão. Destas, 28.183 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e maio deste ano, e 54.609 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.