O Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autorizou o repasse de recursos para os municípios de Braúna e Lavínia, na região de Araçatuba, adquirirem as cestas de material de construção para a produção de 112 novas moradias. A iniciativa conta com recursos da ordem de R$ 852,8 mil.
Todas as novas unidades serão casas com dois dormitórios (podendo ser ampliada para quatro), sala, cozinha e banheiro e estão sendo viabilizadas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto).
O Pró-Lar Autoconstrução é realizado em parceria com as prefeituras. Nesta parceria, as prefeituras doam o terreno, com toda a infra-estrutura, compram as cestas de material de construção e administram as obras, que são realizadas pelos futuros moradores, em regime de autoconstrução. Já a CDHU fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona as obras.
Ele é destinado, prioritariamente, às famílias que ganham entre um e três salários mínimos por mês. Além da renda, para participar do programa é necessário que as famílias residam no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional.
Para Braúna são R$ 662,4 mil que irão viabilizar a construção de 90 casas. Neste momento será liberada a primeira parcela, no valor de R$ 123,3 mil, para que a construção das moradias seja iniciada, o restante será repassado a medida que as obras forem executadas. As novas casas serão construídas próximas à rua Miguel Cuebra Garcia. A obra tem prazo de 28 meses para ser concluída.
Este não é o único investimento da CDHU em Braúna. De 1995 a 2002 a Companhia entregou 100 moradias no município.
Já para o município de Lavínia são 22 casas, orçadas em R$ 190,4 mil, que serão construídas no prolongamento da rua Deputado Plínio Salgado. Do total de recursos, R$ 28,5 mil serão repassados agora para dar início a construção das moradias. O restante será liberado de acordo com a execução dos trabalhos. O prazo para a conclusão das obras é de 15 meses.
Esta não é a única iniciativa da CDHU no município. Entre 1995 e 2002, a Companhia entregou 64 moradias em Lavínia. Atualmente, existem 62 casas em produção, um investimento de R$ 540 mil.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Núcleo Habitacional por Empreitada, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente estão em produção 74.698 novas moradias, em mais de 400 municípios, resultado de um investimento de R$ 1,6 bilhão. Destas, 14.523 foram entregues entre janeiro e setembro deste ano e 60.175 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 75 mil empregos.
A meta do Governo do Estado é beneficiar 200 mil famílias até o fim de 2006. Deste total, cerca de 165 mil serão contempladas com novas moradias e as demais com melhorias habitacionais e urbanas, como reforma ou ampliação de imóveis existentes, execução de infra-estrutura em bairros degradados, entre outras.
Da Secretaria da Habitação
M.J.
