Será lançado nesta sexta-feira, dia 13, dia em que se comemora a Abolição da Escravidão e a luta contra o racismo, um pacote de R$ 3,4 milhões em investimentos na construção das primeiras 145 unidades habitacionais destinadas a remanescentes das comunidades que montaram os quilombos.
Trata-se de um dos primeiros programas do gênero no País. O pacote será lançado em solenidade que será realizada às 15h30 no Palácio dos Bandeirantes com representantes dos quilombolas e de organizações da comunidade negra.
No evento, será assinado a liberação de R$ 1,8 milhão para o início imediato das obras de construção de 74 casas nas comunidades quilombolas de São Pedro e Pedro Cubas, em Eldorado (Vale do Ribeira) e também um convênio com a Prefeitura de Iporanga, no Vale do Ribeira. O acordo permitirá a construção de outras 71 moradias destinadas às comunidades de Maria Rosa e Pilões. Neste caso, o investimento será de R$ 1,6 milhão
As unidades habitacionais serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e os municípios, por meio do programa Pró-Lar Moradias Quilombolas.
Pelo programa, a CDHU repassará os recursos às prefeituras de Eldorado e Iporanga, que são responsáveis pela execução das obras. Os R$ 3,4 milhões serão liberados a fundo perdido, isto é, os remanescentes dos quilombos não terão que pagar pelas novas moradias.
Trata-se de uma iniciativa pioneira no País que, além de garantir melhores condições habitacionais às comunidades quilombolas do Estado, promove o resgate dos valores históricos desta população, a valorização de suas manifestações culturais e a preservação de seus usos e costumes.
É importante lembrar que os costumes e a cultura quilombolas foram valorizados e respeitados nos projetos arquitetônicos e urbanísticos que serão usados nas obras. Um exemplo: as casas terão fogões à lenha e varandas, traços comuns às moradias originais dos remanescentes. Contarão ainda com dois dormitórios sala, cozinha, banheiro e fossa séptica. Tal concepção foi desenvolvida após contatos com as comunidades beneficiadas.
As unidades substituirão as precárias casas de pau-a-pique em que vive a maioria dos quilombolas. Nestas residências, há problemas de umidade e infestação de insetos.
A atuação do programa Pró-Lar Moradias Quilombolas é voltada para comunidades reconhecidas e indicadas pelo Itesp. Como as terras são de uso coletivo, as famílias não se tornam mutuárias da CDHU. É por isso que os recursos são aplicados no programa a fundo perdido.
Segunda fase
Numa segunda fase, mais 558 moradias serão construídas em outras 13 comunidades, localizadas nos municípios de Cananéia, Eldorado, Itapeva, Iporanga, Iguape, Salto de Pirapora e Ubatuba. Destes 13 núcleos, o de Ivaporunduva, em Eldorado, já tem o título da terra.
Nas demais, os processos de titulação estão em andamento. À medida que outras comunidades sejam reconhecidas pelo Itesp, a CDHU vai incluí-las na política de atendimento do programa.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Moradias Quilombolas, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Núcleo Habitacional por Empreitada, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Rural, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 87.886 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 2,2 bilhões. Destas, 41.217 foram entregues entre janeiro de 2003 e março de 2005, e 46.669estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
