Habitação: Dívida de inadimplentes da CDHU pode ser renegociada até 19 de janeiro

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seg, 31/12/2001 - 9h28 | Do Portal do Governo

A campanha de renegociação da dívida dos inadimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), iniciada no último mês de outubro, termina em 19 de janeiro de 2002.

A CDHU informa que acionará judicialmente aqueles que continuarem com as prestações atrasadas depois desse prazo. ‘A partir de fevereiro iniciaremos ações de reintegração de posse contra os mutuários que não estiverem com suas prestações em dia’, garante Luiz Antônio Carvalho Pacheco, presidente da empresa.

A CDHU não está exigindo nenhum pagamento no ato da renegociação. O valor da prestação está sendo adequado à renda mensal familiar e, caso necessário, o prazo de financiamento poderá ser dilatado. Segundo o presidente, ‘a companhia está sensível às necessidades dos mutuários e revendo cada caso individualmente. Hoje, a CDHU deixa de receber cerca de R$ 6 milhões mensais, o que afeta o investimento do Estado na construção de novas moradias’, afirma Luiz Antônio.

Nos últimos sete anos, a CDHU entregou mais de 143 mil habitações populares, de um total de 310 mil construídas desde sua criação, em 1969. Até o final do próximo ano, a meta é entregar mais 80 mil moradias. A companhia tem hoje 1.700 conjuntos habitacionais distribuídos em 531 dos 645 municípios do Estado.

A campanha de renegociação, com duração de três meses, mobiliza 200 funcionários da companhia na capital e interior. Para proporcionar um bom atendimento ao público, a CDHU montou postos fixos nas regionais espalhadas pelo interior e Baixada Santista, além de 37 equipes volantes que percorrem cidades onde existem conjuntos habitacionais com mais de 20 mutuários inadimplentes, incluindo a Região Metropolitana. A idéia é facilitar o atendimento para quem tiver dificuldades com transporte. No entanto, o mutuário que não comparecer ao posto volante em seu município (ou município próximo), durante o plantão local, deverá procurar o posto regional até o final da campanha, em 19/01/2002.

Para maiores informações sobre datas, locais e horários de atendimento, o mutuário poderá ligar para 0800 7032281. A ligação é gratuita de qualquer parte do Estado.

Na capital, o atendimento está sendo feito exclusivamente no posto da CDHU montado na estação Sé do Metrô, das 7h às 19h, de segunda a sábado.

Saiba em que situações o mutuário poderá renegociar a dívida

1. Revisão das prestações: todos os mutuários com prestações em atraso (inclusive trabalhadores autônomos) terão a oportunidade de refinanciar a dívida. O valor das prestações será adequado à renda mensal familiar havendo, caso necessário, o prolongamento do prazo do financiamento. O titular deve comparecer, pessoalmente, levando os seguintes documentos: carteira profissional, três últimos holerites, comprovação de renda familiar (de todos os que trabalham e moram na casa). No caso dos aposentados, eles devem levar cartão magnético, carta de concessão ou extrato bancário do benefício.

2. Transferência de contratos (contratos de gaveta): os mutuários que tiverem adquirido o imóvel do titular, mediante um contrato particular de compra e venda, deverão levar os seguintes documentos: o contrato de compra e venda e a procuração emitida pelo titular, registrada em cartório.

3. Exclusão de co-participante na renda familiar: se uma ou mais pessoas que participam da renda familiar foram excluídas, o valor da prestação poderá ser recalculado, tomando como base a renda daqueles que permaneceram. Para isso, é preciso levar o documento de anuência pessoal ou judiciária dos excluídos.

4. Desempregados: os mutuários que estiverem desempregados terão atendimento especial. Para isso deverão apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho, seguro desemprego e declaração comprovando a perda de emprego, assinada pelo declarante e duas testemunhas, com firma reconhecida.