Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira, dia 2, declara de interesse social para fins de desapropriação dois imóveis localizados na rua Joaquim Murtinho, no bairro do Bom Retiro, região central da Capital.
A área do terreno é de 600 metros quadrados onde está prevista a construção de 22 unidades habitacionais do Programa de Atuação em Cortiços (PAC), desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano (CDHU).
O PAC tem como foco principal a ação nas áreas centrais das grandes cidades do Estado de São Paulo. São áreas onde, ao longo do tempo, houve uma transição de usos, causando o esvaziamento, a deterioração e encortiçamento de uma significativa parcela de imóveis edificados.
O Programa prevê a oferta de moradias por meio de diferentes soluções: construção nova e reabilitação de imóveis encortiçados. Conta com a participação da população na definição de soluções habitacionais adequadas ao perfil da família e da sua disponibilidade de pagamento.
