Conjunto de imóveis no bairro do Bom Retiro, na capital, adquirido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em dezembro do ano passado, foi incluído numa das áreas definidas como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no município de São Paulo.
As Zeis têm regras específicas que visam a estimular a construção de conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, como as que permitem melhor aproveitamento do terreno. No caso da Zeis tipo 3, na qual se insere o conjunto do Bom Retiro, incluem-se áreas localizadas em bairros centrais da capital, que têm infra-estrutura urbana.
Situado na Rua Joaquim Murtinho, o conjunto do Bom Retiro será demolido. No local será construído um novo empreendimento, o “Bom Retiro B”, com 34 apartamentos destinados a famílias que atualmente ali moram em condições precárias. As obras serão viabilizadas pelo programa Pró-Lar Atuação em Cortiços.
O conjunto de imóveis foi comprado por R$ 210,5 mil, e o futuro empreendimento está em fase de elaboração de projetos. Após a conclusão dessa etapa será aberta licitação para as obras de edificação.
Segundo Verônica Kroll, coordenadora do Fórum de Cortiços e Sem-Teto de São Paulo, ‘este é mais um cortiço do centro que deixará de existir. É uma grande vitória para as famílias que representam a Associação Comunitária Joaquim Murtinho, que serão contempladas com o novo empreendimento”, avalia.
Programa melhora moradias e revitaliza áreas municipais
O programa Pró-Lar Atuação em Cortiços foi desenvolvido pelo governo do Estado para garantir melhores condições de vida às famílias de baixa renda que residem em cortiços nas regiões metropolitanas do Estado. Tem três frentes de atuação: reforma de moradias, construção de novas unidades e compra de imóveis disponíveis no mercado, com concessão de cartas de crédito. Além da oferta de residências, a iniciativa contribui para a revitalização das regiões centrais dos grandes municípios. São Paulo e Santos foram os primeiros beneficiados.
Como resultado do programa, já foram entregues 236 casas nos bairros do Pari e Santa Cecília, região central da capital, além de cartas de crédito a famílias que residiam em vários cortiços. Atualmente, estão em construção 808 apartamentos, dos quais 748 em bairros centrais de São Paulo e 60 no centro histórico de Santos.
Até o final de 2006, serão atendidas 4,5 mil famílias que vivem em cortiços em São Paulo e 500 em Santos. Para isso, ainda neste ano a CDHU irá iniciar a construção de outros 2,5 mil apartamentos. Na primeira fase do Pró-Lar Atuação em Cortiços serão investidos R$ 210 milhões. Os recursos são provenientes do governo do Estado (R$ 108 milhões) e de empréstimo obtido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (R$ 102 milhões).
Déficit habitacional – Em todo o Estado, a companhia tem outros programas em andamento, além do Atuação em Cortiços, que fazem parte do Pró-Lar. Alguns deles são o Núcleo Habitacional por Empreitada, Autoconstrução (Habiteto), Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas e Melhorias Urbanas e Habitacionais. Por meio deles, a empresa entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades.
Já foram viabilizadas 80.869 moradias, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 25.797 residências foram entregues entre janeiro de 2003 e março deste ano, e 55.072 estão em construção. Com isso, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos diretos e indiretos.
