A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) regulamentou, na última quarta-feira, dia 4, a implementação da modalidade de licitação Pregão Presencial, destinada à compra de bens e prestação de serviços comuns. O regulamento pode ser lido no Diário Oficial Empresarial do dia 04 de junho de 2003, no site da CDHU ou no site criado pelo Governo do Estado.
Desde segunda-feira, dia 09, todas as aquisições de bens e serviços comuns feitas pela Secretaria de Estado da Habitação e pela CDHU serão feitas por meio de pregão presencial. No entanto, estão excluídas desta modalidade as contratações de obras e serviços de engenharia, as locações imobiliárias e alienações em geral. A previsão da Companhia é realizar até cinco pregões ainda este mês.
Na concorrência por Pregão Presencial as empresas interessadas em participar das concorrências públicas apresentam uma proposta escrita. Após análise do pregoeiro, o concorrente que apresentar oferta com menor valor e todas cujas propostas tiverem preço até 10% superior ao primeiro poderão dar lances verbais, até que se chegue ao melhor preço. Além de resultar em preços mais baixos, esse sistema agiliza a aquisição dos bens e serviços e assegura maior transparência ao processo de licitação.
Nas modalidades comuns a escolha do vencedor pode demorar até 60 dias, enquanto que no pregão o resultado é divulgado no mesmo dia, caso nenhuma empresa participante entre com recurso. O resultado será publicado no Diário Oficial em 10 dias. Havendo contestação de concorrentes, o processo licitatório levará em média 15 dias.
Entre outras vantagens do Pregão estão a redução do tempo de publicidade para o recebimento das propostas, que passa a ser de oito dias úteis; a habilitação, requisitada apenas à empresa vencedora ao final da licitação e o rigor na punição de possíveis irregularidades, podendo o responsável ser suspenso do cadastro de fornecedores do Estado por até cinco anos.
Antes de implementar o Pregão, os pregoeiros e equipe de apoio, indicados pelo Secretário de Estado da Habitação e Presidente da CDHU, Barjas Negri, foram treinados pela FUNDAP, conforme determina o Decreto do Governo do Estado nº 47.297 de 06/11/02, que dispõe sobre o Pregão no âmbito Estadual.
Implementada no final do ano passado, essa modalidade de licitação faz parte do compromisso do Governo do Estado de reduzir despesas públicas e dar maior transparência à gestão de compras do Governo. Até hoje, foram concluídos 77 pregões que resultaram em uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Segundo Barjas Negri, a CDHU consome cerca de R$5,5 milhões por ano com a compra de bens e serviços comuns. Para ele, a Companhia poderá economizar entre 15 e 20% com a nova modalidade. Esta valor equivale, por exemplo, à construção de aproximadamente 120 moradias pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução.
Todos os pregões que a CDHU realizar também poderão ser conferidos no site desenvolvido pelo Governo do Estado para permitir acesso a todas as licitações realizadas por pregão nos órgãos da administração pública.
