O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, autorizou a abertura de licitação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) construir 40 apartamentos em Piquete, na região administrativa de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A CDHU vai investir cerca de R$ 1,2 milhão no conjunto habitacional que será erguido no bairro Santa Isabel. O edital está sendo elaborado para posterior publicação no Diário Oficial.
O edital prevê a edificação de 40 apartamentos de 50,99 m² de área total construída, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O contrato também irá incluir a instalação das redes de energia, telefonia, água e esgoto, a construção de reservatório de água e a realização de terraplenagem.
O prazo médio de uma concorrência pública entre a publicação do aviso de licitação e a contratação da empresa vencedora é de 90 dias. As obras devem durar 10 meses.
As moradias serão viabilizadas por meio do Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada, realizado pela CDHU em parceria com os municípios. Neste programa, cabe à prefeitura a doação do terreno e a execução da infra-estrutura. A CDHU, por sua vez, contrata uma empresa, por meio de concorrência pública, para a construção das moradias e comercializa as residências.
O programa é destinado às famílias com ganhos mensais entre um e dez salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel ? as prestações são calculadas de acordo com a renda.
Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 300,00) paga prestações de R$ 45,00.
Investimentos locais: De 1995 a 2002, em Piquete, foram entregues 64 moradias. Em toda a região de São José dos Campos, foram viabilizadas, de 2003 até hoje, 2.811 unidades, resultado de um investimento de R$ 54,1 milhões. Destas, 1.235 foram entregues e 1.576 estão em construção.
Outros investimentos: Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Núcleo Habitacional por Empreitada. Todos fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Mutirão Associativo, Rural, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
A partir de 2003, foram viabilizadas 88.761 moradias, resultado de um investimento de R$ 2,2 bilhões. Destas, 41.816 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e maio de 2005, e 46.945 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
