O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, participa nesta sexta-feira (dia 5 de agosto) às 11h30, em São José do Rio Preto, do ato de assinatura de novos convênios que prevêem obras de infra-estrutura em conjuntos habitacionais que estão em execução e em outros que ainda serão iniciados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Os convênios, que serão assinados com 28 prefeituras do Escritório Regional de São José do Rio Preto, prevêem investimentos de R$ 3 milhões. Na solenidade também será assinado um protocolo de intenção para a construção de moradias.
O dinheiro será usado na construção de 826 novas unidades habitacionais e em obras de infra-estrutura em conjuntos que totalizam 1.570 casas ? atualmente em fase de construção.
A solenidade de assinatura acontece na sede do Escritório Regional da CDHU, em São José do Rio Preto, na avenida doutor Fernado Costa, n° 399, na Vila Maceno.
Os convênios estipulam o aumento de R$ 2 mil no valor das cestas de material de construção, repassado às prefeituras municipais que participam do Programa Pró-Lar Autoconstrução. Anunciado no último dia 14 de julho pelo governador Geraldo Alckmin, o reajuste fez com que as prefeituras contempladas com o Autoconstrução passassem a receber, da CDHU, R$ 13.777,00 por unidade habitacional construída ? antes, eram R$ 11.777,00.
Os R$ 13.777,00 são usados para a compra de materiais de construção e obras de infra-estrutura. No entanto, o dinheiro relativo ao aumento de R$ 2 mil será destinado somente à infra-estrutura.
A medida foi adotada para facilitar a adesão das prefeituras ao Pró-Lar Autoconstrução. Isso porque, pelo programa, cabe aos municípios doar os terrenos em que serão construídas as unidades habitacionais e fazer as obras de infra-estrutura necessária às moradias (construídas em regime de mutirão pelos mutuários).
Um exemplo concreto: num município que tenha 100 casas em execução, a prefeitura receberá R$ 200 mil a mais para infra-estrutura. No caso destas 826 novas unidades habitacionais cujos convênios serão assinados nesta sexta feira isso representará um aporte extra de R$ 1,6 milhão (R$ 2 mil por unidade só para infra-estrutura).
Proporcionalidade
Além do aumento no valor destinado à infra-estrutura para as novas obras, as prefeituras que já possuem moradias em construção pelo Pró-Lar Autoconstrução também serão beneficiadas. O aumento no repasse para esses casos será proporcional ao percentual de execução da obra. Por exemplo, se o empreendimento já tiver 50% das obras concluídas, a prefeitura receberá 50% do aumento no valor unitário (R$ 1 mil por moradia).
Neste caso de repasses proporcionais, entram as 1.570 unidades que já estão em construção pelo Escritório Regional de São José do Rio Preto.
Pacote
O aumento de R$ 2 mil nos recursos do Autoconstrução foi feito pelo governador Geraldo Alckmin no dia 14 de julho durante o evento de assinatura de protocolos de intenções e convênios entre o Estado e 149 municípios.
No pacote de assinaturas, está prevista a construção de 16.687 casas e apartamentos da CDHU. Na construção dessas unidades, o investimento será de R$ 230,9 milhões. Para se ter uma idéia, cerca de R$ 33 milhões desse montante referem-se ao aumento do valor unitário repassado às prefeituras.
