A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), abrirá inscrições para o sorteio de 54 casas no município de Oscar Bressane, na região de Marília.
As inscrições podem ser feitas no dia 16 de março, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, no Antigo Salão da Terceira Idade, localizado na avenida José Manzano Garcia, nº 253, no Centro da cidade. As pessoas que se cadastraram anteriormente na Companhia e não foram beneficiadas deverão fazer um novo cadastramento.
Os interessados devem comparecer ao local de inscrição munidos de RG, CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro, companheira), endereço de moradia para correspondência com CEP, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos.
Do total de imóveis, quatro (7%) são reservados a famílias com portador de deficiência, três (5%) a idosos e três (4%) para policiais. As famílias com portador de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos também, na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e para os idosos, comprovante de renda.
As novas moradias serão construídas na continuação da rua Virgínio Girotto, s/nº, no Jardim Baldin Girotto. As casas terão dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha, banheiro e 43,18 m2 de área construída.
As unidades são destinadas a famílias com rendimentos mensais entre um e dez salários mínimos, que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional e que residam no município há pelo menos três anos. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituídas, mas devem ter mais de 60 anos. O prazo do financiamento é de até 25 anos.
As casas, orçadas em R$ 467,3 mil, fazem parte do Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), programa realizado pela CDHU em parceria com os municípios. Nesta parceria, cabe à prefeitura a doação do terreno, com toda a infra-estrutura, a compra das cestas de material de construção e administração das obras. A Companhia, por sua vez, fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona as obras, que são executadas pelos futuros moradores, em regime de autoconstrução.
Por isto, as famílias candidatas à aquisição das moradias devem ter disponibilidade para trabalhar na construção das casas, em regime de autoconstrução.
Este não é o único investimento do Governo do Estado, por meio CDHU, em Oscar Bressane. De 1995 a 2002, a Companhia entregou 92 moradias no município.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
(AM)
