A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inicia na próxima semana, entre os dias 9 e 11, o processo de inscrição para o sorteio de 233 casas no município de Pirajuí, na Região Administrativa de Bauru.
As inscrições serão realizadas efetivamente de 16 a 18, mas na semana que vem os interessados devem fazer o agendamento para a inscrição. Essa etapa obrigatória acontece das 9 às 16h30, no Centro de Ação Comunitária, na Rua Quintino Bocaiúva, 445, Vila Ortis.
O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para tanto, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Este procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas. Depois do agendamento serão realizadas as inscrições propriamente ditas, nos horários previamente marcados. Elas começam no dia 16 e vão até 18, também das 9 às 16h30, no mesmo local em que os interessados se apresentarão para o agendamento.
Para participar do sorteio, as famílias precisam ter renda mensal entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamentos contratados e não ter sido atendidas em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar residência em Pirajuí nos últimos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade pelo mesmo período.
No agendamento, o candidato precisa levar RG e comprovante de residência, e ali receberá todas as instruções para a etapa seguinte, quando serão requisitados os demais documentos: além da carteira de identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência.
Do total de moradias, 17 (7%) estão reservadas a famílias com portador de necessidade especial, 12 (5%) a idosos, e 10 (4%) para policiais. As famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e para os idosos, comprovante de renda.
As novas moradias estão sendo construídas na Rua Abel de Oliveira, antiga Estrada Municipal, próximo ao Conjunto Pirajuí C. As casas terão dois dormitórios (podendo ser ampliados para quatro), sala, cozinha, banheiro e 43,18m² de área construída.
As unidades são destinadas a famílias com rendimentos mensais entre um e dez salários mínimos, que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional no País. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter mais de 60 anos. O prazo do financiamento é de até 25 anos.
A casas representam um investimento de cerca de R$ 3,2 milhões e fazem parte do Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), programa realizado pela CDHU em parceria com as prefeituras, que doam o terreno, executam a infra-estrutura(como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação) e administram as obras, que têm a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para compra das cestas de material de construção e supervisiona todas as etapas dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à prefeitura.
Este não é o único investimento do Governo do Estado, por meio da CDHU, em Pirajuí. Com essas 233 casas chega a 617 o número de moradias populares viabilizadas no município, de 1995 até hoje. Anteriormente, 380 unidades foram entregues em 1998 e quatro cartas de crédito foram dadas, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995 até o momento, 210.914 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 96.318 moradias, resultado de um investimento de R$ 2,3 bilhões. Destas, 45.306 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e julho de 2005, e 50.832 estão em construção. Com isso, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Assessoria de imprensa da CDHU
