‘O Governo de São Paulo não quer e não vai vender as ações da Sabesp, por decisão do governador: vai usar esse patrimônio como garantia de operações financeiras, como o financiamento da Linha 2 do Metrô’, disse o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, nesta quarta-feira no Palácio dos Bandeirantes, ao comentar o projeto de lei do Executivo aprovado pela manhã na Assembléia Legislativa que permite a alienação de parte das ações da Sabesp em poder do Estado.
‘O projeto autoriza o Estado a manter o patrimônio de 50% mais um das ações da Sabesp, para preservar o controle público sobre a empresa e permitir que essas ações possam ser utilizadas como garantia para obter linhas de crédito junto a agentes financeiros’, afirmou Madeira. ‘Não estamos querendo privatizar a empresa. Isso não procede. Estamos é garantindo a permanência do controle acionário do Estado. Essa visão de que é preciso manter 2/3 das ações é equivocada’, acrescentou.
O secretário discordou das críticas de que as ações deveriam ser utilizadas apenas para saneamento básico. A Sabesp tem hoje cerca de US$ 600 milhões de financiamento para diferentes projetos, como a despoluição do Tietê e o saneamento da Baixada Santista, com financiamento de instituições internacionais, além de negociações para recuperação de mananciais, da ordem de US$ 300 milhões. ‘E quem dá as garantias não são as ações da Sabesp, mas sim o Tesouro do Estado’ afirmou.
As ações poderão ser utilizadas em diferentes áreas, tanto no transporte como, eventualmente, até no setor de saneamento. ‘É corporativismo achar que elas deveriam ser utilizadas só para garantia de obras da Sabesp, quando estamos usando recursos do Tesouro para garantir obras de saneamento.
Para Madeira, a medida beneficia a população com a possibilidade de avançar na melhoria do transporte coletivo. ‘Estamos negociando o financiamento da Linha 2 do Metrô junto ao BNDES e para que isso tenha prosseguimento, é preciso que o governo ofereça garantias, que poderão ser parte das ações da Sabesp. O valor das ações da Sabesp tem subido muito: cerca de R$ 560 milhões poderão ser dados em garantia, sendo que o financiamento da Linha 2 vai ficar em torno de 350 e 400 milhões no trecho até a Imigrantes. Isso representa 60% e o restante sobra para outras operações financeiras a serem definidas.
