Lançamento do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado foi realizado na Assembléia Legislativa.
Estado vai lutar para corrigir, principalmente duas questões da Reforma Tributária: a correção do fundo de compensação previsto pela Lei Kandir e a definição da alíquota interestadual, informou Alckmin.
Lançamento do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado foi realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Alckmin também destacou que, diferente do que foi publicado em alguns jornais, não há interesse por parte do Governo paulista em tirar dos municípios repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O Governo do Estado de São Paulo vai lutar para corrigir, principalmente duas questões da Reforma Tributária: a correção do fundo de compensação previsto pela Lei Kandir e a definição da alíquota interestadual. A informação foi dada pelo governador Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, dia 9, após lançamento do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, na Assembléia Legislativa.
Alckmin também destacou que, diferente do que foi publicado em alguns jornais, não há interesse por parte do Governo paulista em tirar dos municípios repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “A tarefa de decidir como será a partilha cabe ao Congresso Nacional. Não vamos lutar por isso, mas para corrigir algumas questões da Reforma Tributária que, essas sim, nos preocupam”, enfatizou.
O governador explicou que a questão da alíquota interestadual leva a uma perda de arrecadação para os Estados exportadores líquidos, ou seja, para aqueles que produzem mais do que consomem. Na opinião de Alckmin, essa alíquota precisa ter transição e limite. “O limite era uma alíquota de 4%. No texto, ficou ‘até 4%’. Quando se coloca ‘até 4’, significa que pode ser zero. Isso precisa ser corrigido. Acho até que essa não era a intenção do relator”, apontou.
Com relação à Lei Kandir, o governador afirmou ser uma lei boa, que desonera a exportação de produtos primários, semi-elaborados e bens de capital. Os produtos industrializados estavam desonerados desde a Constituição de 1988. “Com a desoneração das exportações, há um ressarcimento, um fundo de compensação. Esse fundo é que queremos mais justo porque São Paulo é um grande Estado Exportador”, ressaltou.
“A preocupação é com a questão do ressarcimento da Lei Kandir e da alíquota interestadual. Essa é a luta que vamos fazer para melhorar o texto”, resumiu Alckmin. Para ele, se algumas imperfeições, que ele entende serem mais técnicas, deixarem margem a dúvidas, poderão levar a questões de natureza judicial.
Cíntia Cury
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