O Governo do Estado irá encaminhar à Assembléia Legislativa, projeto de lei propondo mudanças no Simples Paulista, com a ampliação da faixa de isenção do ICMS para microempresas, de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Dessa forma, pequenas empresas com faturamento anual até R$ 150 mil ficarão isentas do ICMS.
Além disso, será alterada a cobrança do imposto das empresas classificadas como de pequeno porte – as que têm faturamento anual de R$ 150 mil até R$ 720 mil. Essas empresas passam a recolher 2,2% sobre o montante que exceder a faixa de isenção. Já as empresas com faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 passam a gozar da isenção até R$ 150 mil e recolhem 2,2% na faixa que vai até R$ 720 mil e 3,2% no volume faturado entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão.
As mudanças no Simples Paulista – sistema tributário que reduz os encargos fiscais das empresas – têm como objetivo apoiar as pequenas e médias empresas por meio da redução dos impostos. A medida deverá significar uma renúncia fiscal, ou seja, uma injeção de recursos no setor da ordem de R$ 80 milhões.
Com isso, espera-se estimular o crescimento econômico, reduzir a sonegação e a informalidade no mercado de trabalho desses setores da economia paulista. Atualmente no Estado de São Paulo estão cadastrados 877 mil contribuintes. Desse total, 558 mil estão classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
