Governo regulamenta fiscalização e obras de ampliação da Hidrovia Tietê-Paraná

Obras na área sob administração do Departamento Hidroviário só poderão ser iniciadas mediante autorização

seg, 02/12/2002 - 10h46 | Do Portal do Governo

A Hidrovia Tietê-Paraná é responsável pelo escoamento de grande parte da produção de grãos (soja e outros) do Centro-Oeste brasileiro. Resolução que regulamenta a fiscalização dos serviços e obras de ampliação e melhoramento das vias navegáveis e eclusas foi publicada na página 32 do Diário Oficial do Estado, edição de sábado, 30 de novembro.

O Departamento Hidroviário, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, é gestor da principal hidrovia do País explorada comercialmente. A hidrovia beneficia 110 municípios paulistas, além de outros nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Minas Gerais e até do Paraguai, reduzindo em um terço o valor do frete em relação ao transporte rodoviário.

Para o engenheiro Pedro Victoria Junior, assistente técnico da secretaria, ‘assim como as outras formas de transporte, as hidrovias são sinalizadas e por isso necessitam de fiscalização tanto das vias navegáveis quanto das eclusas.’

De acordo com a resolução, obras e serviços que interfiram com as vias navegáveis e com as eclusas da hidrovia, na área sob administração do Departamento Hidroviário, somente poderão ser iniciadas mediante autorização do órgão.

Márcia Bittencourt
Da Agência Imprensa Oficial

R.K.