Governo reduz gastos com telefone celular

Decreto faz parte de conjunto de medidas já adotadas para diminuir gastos públicos

seg, 04/08/2003 - 17h27 | Do Portal do Governo

Dentro de sua meta de reduzir gastos públicos, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto regulamentando o uso de telefonia móvel na administração. A medida define as autoridades que podem utilizar telefones celulares e fixa os limites mensais das despesas com seu uso. Despesas com chamadas realizadas em desacordo com a nova regulamentação serão ressarcidas pelo usuário.

As normas do decreto se aplicam às secretarias, autarquias, fundações e empresas do Estado, que terão prazo de 90 dias para adotar as medidas necessárias à adequação dos serviços atualmente em uso, e ao desligamento definitivo dos aparelhos em desacordo.

A contratação dos serviços de telefonia móvel passa a depender de prévia aprovação do Conselho Estadual de Telecomunicações-COETEL, que verificará, dentre outros critérios, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Os gestores dos contratos passarão a exercer também o controle e a fiscalização do uso dos aparelhos.

A determinação do governador Geraldo Alckmin de reduzir gastos foi feita na primeira reunião com seus secretários e principais executivos, no início do ano. Houve um esforço de todos para diminuição dos custos, empresa por empresa, com extinção de diretorias, controle do uso de telefone, água, luz, carro, pessoal, assessorias e terceirizações.

Um mês depois, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já anunciava uma redução de R$ 16,1 milhões nos seus gastos, permitindo a construção de 32 novos empreendimentos no programa habitacional, totalizando 2.320 moradias e R$ 15,8 milhões em investimentos.

Dentre as ações mais recentes do Governo, houve na última quinta-feira, dia 31, a aquisição de dois prédios no centro da cidade, para abrigar secretarias, empresas estatais e autarquias. Isso permitirá uma economia de R$ 750 mil mensais, uma vez que aqueles órgãos gastam R$ 1,050 milhão por mês com os aluguéis.

Bolsa Eletrônica

Outro grande avanço para a redução dos custos foi o pregão eletrônico para aquisições do Estado através da Bolsa Eletrônica de Compras. Criada pela Secretaria da Fazenda, oferece um sistema informatizado para que os produtos oferecidos aos setor público sejam submetidos a cotações eletrônicas. Desde que o sistema foi instituído, há três anos, o Estado economizou 24% nas suas compras, o que eqüivale a R$ 31 milhões.

Os fornecedores previamente cadastrados oferecem desde artigos de higiene e limpeza e materiais de escritório até máquinas agrícolas e veículos destinados às secretarias. Nessas ofertas, sem os entraves burocráticos anteriores, empresas dão os lances. Vence aquela que oferecer menor valor.

‘Com essa economia, podemos construir mais casas, mais hospitais, mais escolas e estradas’, afirma o governador.

Redução também nos impostos

Reduzir os gastos e ao mesmo tempo reduzir os impostos: este tem sido o objetivo do Governo de São Paulo, que implantou a nova versão do Simples Paulista, sistema tributário que reduz os encargos fiscais de 558 mil micro e pequenas empresas e que isenta do ICMS a empresa que fatura até 150 mil reais por ano. Para Alckmin, ‘isso permite ampliar o mercado de trabalho, estimular novos empregos e melhorar a renda das pessoas.’ De acordo com o governador, 96% dos empregos gerados de 1995 a 2000 foram por empresas com menos de 99 empregados, segundo documentos recentes do BNDES. Estima-se que 60% de todos os empregos gerados no País estão associados a empresas de pequeno porte.

Atualmente, estão cadastrados 877 mil contribuintes no Estado sendo 540 mil classificados como microempresas (faturamento anual de até R$ 150 mil), 16 mil de pequeno porte “classe A” (entre R$ 150 mil e R$ 720 mil) e 2,3 mil de pequeno porte “classe B” (entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão).