Governo paulista firma convênio para desapropriar áreas em Cumbica e Viracopos

Medida vai possibilitar a implementação das ampliações nos dois aeroportos

seg, 17/12/2001 - 20h19 | Do Portal do Governo


Um convênio firmado entre o Governo do Estado e a União vai facilitar os processos de desapropriação de áreas necessárias para ampliação dos aeroportos internacionais de Cumbica, em Guarulhos, e de Viracopos, em Campinas. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, dia 17, entre o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), vinculado à Secretaria dos Transportes, e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária).

Com a parceria, em cerca de um mês o Governo do Estado vai publicar no Diário Oficial um decreto considerando de “utilidade pública” uma área de 1,4 quilômetro quadrado em Guarulhos. O local a ser desapropriado vai viabilizar a construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica – Guarulhos, que poderá ampliar o atendimento de 17 milhões de passageiros/ano para 29 milhões anuais. A parceria também vai viabilizar a desapropriação de cerca de nove quilômetros quadrados ao redor do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, onde a Infraero vai construir um novo terminal de cargas.

Nos dois aeroportos a empresa federal vai investir um total de R$ 1,5 bilhão com a construção de pistas, pátios, acessos aeroportuários, terminais de passageiros e terminais de cargas. O montante inclui indenizações para as aproximadamente 8.000 famílias que vivem nas duas áreas em processo de desapropriação.

O governador Geraldo Alckmin disse que o Estado não tem área disponível em Guarulhos para reinstalar as famílias. No entanto, por meio da CDHU, o Governo poderá contribuir com a construção de novas moradias. ‘Por isso, é importante a participação da Prefeitura. O município é quem vai definir as áreas viáveis para essa construção por meio do plano diretor da cidade’, comentou.

‘Acreditamos que, dentro de dois anos, toda área de Guarulhos esteja desocupada para o início das obras, além de mais um ano e meio de obras. Então podemos estimar que, dentro de quatro anos, teremos a pista entregue’, informou o presidente da Infraero, Fernando Perrone. Ele disse que, além do terceiro terminal de passageiros e da terceira pista para suportar o aumento do movimento, a empresa está fazendo conectores (passarelas) entre os terminais e obras de taxiamento de pátios de aeronaves, de saída rápidas de pistas, que juntas vão permitir melhor operacionalidade do aeroporto.

O novo terminal de Cumbica terá 180 mil m2 de área construída, onde serão instalados 192 balcões de check-in, 13 esteiras no setor de desembarque, entre outras melhorias. O projeto também prevê a construção de um edifício-garagem com capacidade para 5 mil vagas. Na cobertura do prédio serão instalados um hotel e um heliponto. Os investimentos totais nesta obra estão orçados em R $ 700 milhões. Já para a terceira pista, que terá 2,2 mil metros de extensão e 45 metros de largura, serão investidos R$ 300 milhões. A nova pista será construída em distância de quase 1,5 mil metros da atual, permitindo operação simultânea. A melhoria vai elevar a capacidade de pousos e decolagens de 250 mil para 450 mil operações por ano.

Acessibilidade e novo centro de eventos

O presidente da Infraero informou que outra preocupação da empresa é dar maior acessibilidade ao Aeroporto Internacional de Cumbica. Para isso, a Infraero e o Governo Estadual, por meio da CPTM, estão estudando uma alternativa para criação de uma linha de trem em Guarulhos. ‘Talvez em janeiro, deveremos assinar um convênio com a CPTM. E, a partir dessa iniciativa, formar eventualmente uma concessão da qual a Infraero possa participar com algum investimento nessa linha. A possibilidade de criação da nova linha de trem também foi lembrada pelo governador Alckmin. ‘A CPTM está estudando um projeto para criação dessa nova linha’.

O governador informou ainda que a Dersa está estudando a construção de um grande centro de eventos em Guarulhos, numa área de 1,5 milhão de metros quadrados, localizada entre as rodovias Ayrton Senna e Dutra. O projeto prevê investimentos da iniciativa privada.

Viracopos

Em Viracopos, a Infraero vai investir R$ 21 milhões somente no novo terminal de cargas. ‘Com as obras do entorno, o montante deve chegar a R$ 40 milhões’, comentou Perrone. Ele disse que em janeiro próximo começam as obras dos hangares, que não dependem das desapropriações, já que serão na área operacional do aeroporto. O convênio firmado com o Governo vai possibilitar a efetiva desapropriação da área para construção da nova pista de pouso e decolagem, cujo decreto é dos anos 80 e nunca foi efetivado.

‘Estamos unidos, governos federal, estadual e municipais, para a desapropriação dessa área. O modal aeroportuário de passageiros e de carga em Viracopos é de grande importância para Campinas, o Estado e para o Brasil’, comentou Alckmin, observando que será feito um planejamento estratégico para realocação das 4.000 famílias envolvidas. Ele disse também que, em Campinas, a CDHU poderá participar financeiramente com a construção de novas unidades, numa parceria com a prefeitura local.

O presidente da Infraero assegurou que R$ 58 milhões já estão no caixa da empresa para a indenização das famílias em Viracopos. O processo, segundo ele, vai ser feito com cautela e cuidado para que nenhuma família saia prejudicada. Ele prevê que a maioria dos acordos ocorra de forma não judicial.