Governo paulista assina 96 convênios na área social

Dentro de 15 dias prefeituras e entidades sociais receberão verba no valor total de R$ 1,6 milhão

seg, 26/11/2001 - 15h30 | Do Portal do Governo

Dentro de 15 dias, 54 municípios do Interior do Estado e 81 entidades sociais receberão uma verba de R$ 1.628.431,79 destinadas a área social.

A autorização foi assinada nesta segunda-feira, dia 26, pelo governador Geraldo Alckmin, quando foram firmados 96 convênios, na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Treze regiões do Estado serão atendidas: Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André e São José do Rio Preto.

O valor será utilizado na construção de obras, reformas e ampliações de prédios no atendimento aos idosos, crianças e adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e às famílias de baixa renda.

“O Estado dá o dinheiro para se construir o prédio, e a prefeitura faz a manutenção”, explicou Alckmin. Ele acrescentou que investir no social é uma tarefa coletiva que envolve todos os setores: governo, iniciativa privada e a sociedade. Destacou que várias entidades estão voltadas para este trabalho, entre elas a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “A Apae é uma entidade sem fins lucrativos e que presta um serviço que é obrigação do Governo do Estado”, observou.

O Estado tem alunos portadores de deficiência que estudam em unidades das Apaes. O Governo do Estado repassa verba para a instituição que é paga por meio da Secretaria de Educação. Porém, o repasse de verba está esbarrando em uma questão jurídica. O Tribunal de Contas do Estado não permite mais usar o dinheiro do salário-educação para este fim. “A constituição de São Paulo diz que os 30% da educação só podem ser destinados às entidades públicas e a Apae é uma entidade privada”, explicou o governador. “Amanhã a Assembléia Legislativa deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai fazer justiça com a Apae, porque a instituição faz um serviço que o governo deveria fazer”, disse.

O Governo vai contratar professor especializado para dar aulas aos alunos portadores de deficiência nas unidades da Apae. Se as unidades preferirem, podem contratar seus próprios profissionais e o Governo arcará com os encargos trabalhistas. O governador ainda lembrou que, quando Covas assumiu, em 1995, a Apae recebeu R$ 2,6 milhões. Este ano, o Governo repassou R$ 13 milhões para a instituição e no orçamento de 2002 estão previstos R$ 15 milhões.

Valéria Cintra