Governo lança o Pró-Lar Rural, entrega viaturas e ambulâncias no Pontal

Em Mirante do Paranapanema, Alckmin entregou também 250 títulos de domínio para regularização de terras

sáb, 04/10/2003 - 17h36 | Do Portal do Governo


O Programa Pró-Lar Rural, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que irá garantir a construção de 3.785 moradias populares na zona rural e em áreas de assentamento, foi lançado neste sábado, dia 4, pelo governador Geraldo Alckmin no município de Mirante do Paranapanema, região oeste do Estado. Alckmin entregou também 250 títulos de regularização de terras, 49 viaturas policiais e 32 ambulâncias para vários municípios da região.

Para a construção das novas moradias do Pró-Lar Rural, o Governo do Estado vai investir R$ 32,7 milhões em 63 municípios, beneficiando também pequenos proprietários, quilombolas e famílias assentadas pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e pelo Incra. Serão produzidas em regime de autoconstrução em parceria com as prefeituras.

As famílias de trabalhadores rurais também podem optar pela linha de crédito para reformar suas casas, desde que sejam proprietárias do imóvel e que residam em municípios onde há postos de atendimento do Banco do Povo Paulista.

Os primeiros convênios foram assinados com os prefeitos dos municípios de Martinópolis, Flórida Paulista e São Miguel Arcanjo para a construção de 182 moradias orçadas em R$ 1,5 milhão. O recurso será repassado às prefeituras para aquisição de cestas de material de construção e administração das obras.

Alckmin disse que hoje é um dia de conquistas e que o Pró-Lar Rural resolve dois problemas: o de moradia, porque as pessoas que moram de aluguel ou de favor passam a ter uma boa casa, e a questão da falta de emprego, já que serão criadas muitas vagas na área da construção civil. O governador também destacou a importância de se construir casas no Interior. ‘É importante construir casas na zona rural para frear o êxodo para as grandes cidades’.

O secretário-adjunto da Habitação, Mauro Bragatto, declarou que o Governo do Estado escolheu a cidade de Mirante do Paranapanema para o lançamento do Programa Pró-Lar Rural porque é o município que tem mais assentamentos no Estado de São Paulo.

Regularização fundiária

Os 250 títulos de domínio a serem entregues em Mirante do Paranapanema, são frutos do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Itesp por meio de convênio com a Prefeitura. O total de famílias assentadas em São Paulo é de 9.487. Em 2003, foram assentadas 280 famílias em seis assentamentos estaduais.
Dos 153 projetos de assentamentos hoje existentes no Estado de São Paulo, 95 encontram-se na região do Pontal do Paranapanema, numa área total aproximada de 120 mil hectares, somando 5.157 famílias, das quais 4.145 foram assentadas desde 1995. Nesse mesmo período, foram investidos cerca de R$ 110 milhões na reforma agrária na região.

O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que o governo tem um programa para regularizar todas as residências que estiverem em situação irregular. “As famílias passam a ter a segurança de que não vão perder a sua propriedade”, afirmou Moraes. Ele destacou que este é o maior programa já feito no Estado de São Paulo.

O Governo paulista empenha-se atualmente em regularizar áreas de até 500 hectares, com o pagamento de 10 a 15% do valor da terra nua. O dinheiro arrecadado (estimado em R$ 20 milhões) será revertido em benefício dos assentamentos. Em fase de tramitação na Assembléia Legislativa, o projeto tem como público alvo aproximadamente 600 pequenos e médios proprietários rurais, que somam 80% dos fazendeiros e detêm algo em torno de 20% das terras do Pontal.

Em relação às áreas superiores a 500 hectares, o Governo do Estado dispõe de recursos da ordem de R$ 35 milhões, oriundos de um convênio com o Governo Federal, para negociação do pagamento de benfeitorias com fazendeiros que tiverem interesse em se antecipar a uma decisão judicial.

Viaturas policiais

Do total de 49 viaturas entregues, 29 são para a Ronda Escolar dos municípios de Mirante do Paranapanema (1), Adamantina (2), Álvares Machado (1), Dracena (2), Juqueirópolis (1), Lucélia (1), Martinópolis (1), Osvaldo Cruz (2), Pirapozinho (1), Presidente Bernardes (1), Presidente Epitácio (2), Presidente Prudente (6), Presidente Venceslau (2), Rancharia (2), Regente Feijó (1), Rosana (1), Santo Anastácio (1) e Teodoro Sampaio (1).

Para o Policiamento Integrado, serão destinadas 14 viaturas para os municípios de Adamantina (2), Dracena (2), Osvaldo Cruz (1), Presidente Epitácio (2), Presidente Prudente (4), Presidente Venceslau (2) e Teodoro Sampaio (1).

Foram entregues duas viaturas para o Policiamento Comunitário dos municípios de Osvaldo Cruz (1) e Presidente Epitácio (1) e ainda
quatro viaturas para atendimento a locais de perícias criminalísticas e médico legal para os Municípios de Presidente Prudente (1), Adamantina (1), Dracena (1) e Presidente Venceslau (1).

Ambulâncias

O governador entregou ainda 32 ambulâncias para os municípios de Mirante do Paranapanema, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Indios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio.

Reunião com representantes do Movimento dos Sem-Terra

O governador participou de uma reunião com representantes do Movimento dos Sem-Terra, na sede do Clube Mirante, no início da tarde deste sábado. Alckmin declarou que os principais pontos do encontro foram a questão da inadimplência dos assentados e a infra-estrutura dos assentamentos. Segundo o governador, um grande número de assentados da região, que receberam os benefícios do Fundo de Expansão da Agropecuária Paulista (Feap), que financia o pequeno produto do Estado, estão inadimplentes. ‘Nós vamos estudar a melhor maneira de negociar essa dívida, por meio da Nossa Caixa’, afirmou Alckmin. Com relação a questão da infra-estrutura nos assentamentos, ele destacou a importância de se aprovar rapidamente na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que permite a regularização fundiária até 500 hectares. “As pessoas vão pagar para ter o título e a metade dos recursos será utilizada para investir nos assentamentos e a outra parte nos municípios que têm assentamento. Isso deve ser algo entre 22 milhões e 25 milhões de reais”, finalizou o governador.

Rogério Vaquero