Governador Geraldo Alckmin durante o anúncio das medidas no Palácio dos Bandeirantes.
Alckmin assinou um conjunto de medidas tributárias com vistas a ampliar o leque de estímulos que vem concedendo há tempos aos mais diversos setores da economia paulista.
“O Brasil fechou o ano passado com um crescimento de 5,2% do seu PIB, enquanto no estado de São Paulo o crescimento foi de 7,6%, quase 40% a mais que o país”.
Quem gera empregos não é o governo e sim a iniciativa privada. Com base nessa premissa, o Governo paulista apresenta mais um conjunto de medidas tributárias com vistas a ampliar o leque de estímulos à economia.
Quem gera empregos não é o governo e sim a iniciativa privada. Com base nessa premissa, o Governo do Estado de São Paulo apresentou nesta segunda-feira, dia 23, mais um conjunto de medidas tributárias com vistas a ampliar o leque de estímulos que vem concedendo há tempos aos mais diversos setores da economia paulista.
No lançamento dessas medidas, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin deu destaque ao crescimento do PIB do estado de São Paulo: “O Brasil fechou o ano passado com um crescimento de 5,2% do seu PIB, enquanto no estado de São Paulo o crescimento foi de 7,6%, quase 40% a mais que o país”.
Essas ações, além de dar mais vigor à economia e gerar empregos diretos e indiretos, beneficiam consumidores finais de produtos e serviços; e contemplam ainda a população de baixa renda, ao ampliar a faixa de isenção do ICMS incidente sobre energia elétrica – atualmente de 50 kw/h por mês – para até 90 kw/h por mês. Medida esta que aumenta substancialmente o número de beneficiados: “Nós passaremos a ter, isentos no estado de São Paulo, 3,1 milhões de domicílios”, salientou o governador.
O conjunto de ações é amplo. O governador Geraldo Alckmin enviará à Assembléia Legislativa projetos de lei que garantem isenção ou redução de ICMS aos setores de energia elétrica, trigo em grãos, pão francês, biscoitos não recheados, macarrão e farinha de trigo.
No estado de São Paulo existem 15 mil padarias credenciadas na Federação dos Panificadores, sendo 4,5 mil destas na cidade de São Paulo. “Reduzindo de 7% para 0% (o ICMS do trigo em grão e produtos derivados), nós vamos beneficiar todo o setor da agricultura do trigo, a indústria paulista de moagem e o consumidor”, destacou Alckmin.
Também foram assinados decretos que asseguram dispensa ou diminuição do imposto para empresas de call center, setor de alumínio, importação de produtos voltados à modernização de portos, farinha e trigo em grão.
Alckmin ressaltou o grande poder de geração de empregos das empresas de call center: “O call center é um forte empregador, são 400 mil empregos no Estado de São Paulo”.
Para entrar em vigor, os projetos de lei terão de ser aprovados na Assembléia. Já os decretos valem a partir da assinatura. “Os projetos de lei estão indo para a Assembléia Legislativa em regime de urgência e, no caso do trigo, o decreto já vai ser publicado amanhã no Diário Oficial, ele entra em vigência imediata”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Entre as medidas estão ferramentas eficientes de combate à pirataria e contrabando, por meio da cassação da inscrição estadual dos contribuintes que praticarem atos contrários à legalidade.
Outra novidade será a criação de um cadastro integrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal, aliviando drasticamente a burocracia enfrentada pelos contribuintes.
As medidas visam ainda impedir a sonegação de impostos em diversos setores da economia, garantindo às empresas a possibilidade de competir no mercado em igualdade de condições. Com isso, o Estado ganha, já que poderá aumentar a arrecadação, e também a população, pois assim haverá mais recursos à disposição para serem aplicados em áreas e setores carentes.
PROJETOS DE LEI
1. Trigo em Grão/Farinha de trigo/Pão francês e de sal/Biscoitos e bolachas não recheadas/Macarrão – Serão isentas de ICMS todas as vendas dessas mercadorias ocorridas dentro do Estado de São Paulo. Com isso, moinhos e produtores de massas e biscoitos poderão oferecer à população produtos a preços mais baixos, adquirindo condições de competir com empresas de outros Estados. A isenção implicará a anulação dos créditos oriundos de fornecedores de outros Estados, concedidos em virtude da chamada “guerra fiscal”.
Leia íntegra deste projeto de lei.
2. Energia Elétrica – Trata-se de uma medida de ordem social. Amplia a faixa de isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais que gastam até 90 kw/h por mês. Atualmente, o limite é de 50 kw/h por mês. Cálculos da Secretaria da Fazenda apontam que cerca de 1,5 milhão de domicílios paulistas serão beneficiados com a medida. Atualmente, o consumidor que estiver na faixa de até 90 kw/h é tributado com a alíquota de 12%.
Leia íntegra deste projeto de lei.
3. O terceiro projeto enviado à Assembléia Legislativa cria medidas em diversas áreas. Os pontos principais são:
Cadastro Único: Integração do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal. A ação irá diminuir drasticamente a burocracia, ajudando a reduzir gastos. Outro objetivo é dotar a fiscalização de instrumentos para combater organizações voltadas à prática de fraudes fiscais e de ilícitos penais graves, permitindo, por exemplo, a cassação da inscrição estadual dos contribuintes envolvidos.
Cartões de crédito: Assegurar que administradoras de cartões de crédito informem à Secretaria da Fazenda a movimentação dos cartões nos estabelecimentos credenciados. A medida visa apertar o cerco à prática de sonegação de impostos.
Empresas de informática: Dispositivos com o objetivo de evitar que as empresas que emitem cupons fiscais utilizem softwares que fraudem o ICMS. Com o projeto de lei, essas empresas sofrerão penalidades mais fortes quando for constatada a mudança no registro eletrônico das vendas, com o objetivo de burlar a fiscalização.
Leia íntegra deste projeto de lei.
DECRETOS
1. Empresas de call center – Reduz a alíquota de ICMS de 25% para 15% na tributação de empresas de telefonia que prestam serviços de call center (prestação de serviços por telefone).
2. Trigo em grão/Farinha de trigo – O objetivo deste decreto é permitir que, até que seja aprovada a lei pela Assembléia Legislativa, seja possível suspender o pagamento do imposto incidente sobre esses insumos.
3. Reporto – Isenção de ICMS nas importações de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas. A medida permitirá um salto de qualidade na movimentação de cargas pelos portos paulistas, que ganharão em eficiência e redução de custos, beneficiando os exportadores paulistas.
4. Alumínio – Estabelecer que o recolhimento de ICMS ocorra somente na fase de laminação desse produto e seus derivados. Atualmente, incide também nas fases anteriores, o que permite a ocorrência de sonegação com a utilização das chamadas “notas frias”. O decreto visa, portanto, estabelecer um sistema de controle mais eficiente sobre a tributação.
Rogério Vaquero
