O Estado de São Paulo terá viabilizado seu Plano de Gerenciamento Costeiro após 14 anos do início dos estudos para a elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico do Litoral Paulista.
Decreto (47.303) assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 8, institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual (responsável pela elaboração do plano) e dos quatro grupos setoriais de coordenação: Litoral Norte, Baixada Santista, Vale do Ribeira e Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia.
O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro abrange 36 municípios, correspondendo a uma área aproximada de 21 mil quilômetros quadrados e uma extensão de 700 quilômetros de orla marítima, entre as divisas com os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná.
Devido à sua localização e potencial econômico, o Litoral Paulista se constitui em uma das regiões com as mais altas taxas demográfica e de urbanização do País.
Com o permanente incremento das atividades portuárias, industriais e turísticas – o fluxo de veranistas facilmente ultrapassa um milhão de pessoas nos fins de semana prolongados, sobretudo nos municípios próximos da Capital. Esse comportamento vem agravando os conflitos sócio-ambientais da região, o que realça a importância estratégica do gerenciamento a ser posto em prática.
Histórico
Os estudos iniciais para elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico dos quatro setores do Litoral Paulista foram realizados entre 1988 e 1998, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A finalidade era coletar subsídios para os planos diretores dos municípios da região, que se tornaram obrigatórios a partir da publicação da Constituição Paulista.
No mesmo período foram geradas e discutidas as primeiras propostas de macrozoneamento, antes mesmo da aprovação do projeto de lei que estabelecia o gerenciamento costeiro e que só foi aprovado cinco anos após o início da sua tramitação na Assembléia Legislativa, com a Lei 10.019 de 1998.
Nos últimos três anos, os grupos que já vinham atuando, informalmente, avançaram nas propostas para a elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico dos quatro setores do Litoral Paulista e aguardavam apenas a publicação do decreto para dar continuidade ao processo.
Eli Serenza, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
GL
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