A audiência resultou no anúncio da criação da força-tarefa no combate ao crime organizado entre o Governo federal e o Estado de São Paulo e deverá ser ampliada para Minas Gerais e Rio de Janeiro, uma proposta do governo paulista.
Serão viabilizados recursos federais para a instalação de bloqueadores de celulares em mais 15 penitenciárias. Com isso, o número de penitenciárias paulistas equipadas com o sistema passará para 22.
São Paulo avançou também em outra questão e conseguiu o compromisso do ministro da liberação de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a serem investidos na área de comunicação das polícias do Estado.
‘Nós acolhemos a idéia do governador e vamos fazer a reunião dos três Estados. Inicialmente para traçar planos e providências imediatas com a inteligência, inclusive com a presença do diretor geral da Polícia Federal’, disse o ministro.
Ministro promete liberar os R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública até a próxima semana
O governador Geraldo Alckmin recebeu na tarde deste sábado, dia 8, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A audiência, acompanhada pelo senador Aloísio Mercadante, no Palácio dos Bandeirantes, resultou no anúncio da criação da força-tarefa no combate ao crime organizado entre o governo federal e o Estado de São Paulo e deverá ser ampliada para Minas Gerais e Rio de Janeiro, uma proposta do governo paulista.
“Nós acolhemos a idéia do governador e vamos fazer a reunião dos três Estados. Inicialmente para traçar planos e providências imediatas com a inteligência, inclusive com a presença do diretor geral da Polícia Federal”, disse o ministro. “A força-tarefa necessita de planejamento e estratégias no combate à criminalidade”, acrescentou o governador. A reunião está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 12, em Brasília.
São Paulo avançou também em outra questão e conseguiu o compromisso do ministro da liberação de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a serem investidos na área de comunicação das polícias do Estado. “Serão liberados até a próxima semana. São Paulo já recebeu R$ 14 milhões”, disse Thomaz Bastos.
O ministro também atendeu ao pedido relativo à viabilização de recursos para a instalação de mais sistemas de bloqueadores de celulares em mais 15 penitenciárias. Com isso, o número de penitenciárias atendidas passará para 22. “O ministério fará um convênio e entrará com parte dos recursos e o Estado com a contrapartida”, disse o governador.
Lei de Execuções Penais
O ministro disse ter certeza da aprovação da Lei de Execuções Penais pela Câmara dos Deputados. “Esperamos a sua aprovação, porque ela, ao mesmo tempo que endurece o regime disciplinar para os que são fisicamente violentos e chefes de organizações criminosas, por outro lado, permite que saiam mais facilmente da cadeia aqueles que só estão lá se corrompendo e se degradando”.
Para Alckmin, a Lei de Execuções Penais vai endurecer com o crime organizado e permitir um período mais longo de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para casos graves de líderes de facção criminosa, em até dois anos. Ela deve permitir também, no caso de necessidade, a gravação ou escuta telefônica das conversas de presos com advogados, explicou o governador.
Para o ministro, a ação efetiva da segurança contra a criminalidade é o motivo da reação do crime. “Acho que o governador está conduzindo isso com muita argúcia e competência e desde o primeiro dia nos colocamos à disposição”, disse. Ele lembrou que o Estado de São Paulo foi um dos primeiros a assinar o protocolo de adesão do Sistema Único de Segurança Pública.
Lilian Santos
