Governo Eletrônico: Está no ar o novo site da Bolsa Eletrônica de Compras

Ambiente foi reformulado para disponibilizar as duas modalidades de compras

seg, 11/07/2005 - 17h00 | Do Portal do Governo

Está no ar o novo site da Bolsa Eletrônica de Compras (www.bec.sp.gov.br. O ambiente eletrônico foi reformulado para disponibilizar as duas modalidades de compras governamentais do Estado de São Paulo: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e, em breve, o Pregão Eletrônico (informatização do atual Pregão Presencial). Com esta inovação tecnológica, todas as informações necessárias aos procedimentos de compras governamentais poderão ser acessadas em um mesmo ambiente, facilitando a navegabilidade, de modo que as empresas cadastradas participem, com o mesmo login, em qualquer uma das modalidades.

O novo site traz ainda um módulo de perguntas freqüentes, visando o esclarecimento de dúvidas aos usuários, além de um módulo financeiro – Módulo Agente Financeiro -, destinado aos municípios, às empresas de economia mista, não dependentes, e às universidades, para a realização de compras por meio de dispensa de licitação.

Com a publicação do Decreto 49.722/2005, editado pelo Governo do Estado, instituiu-se que as compras de materiais e contratação de serviços da administração estadual também poderão ser realizadas por meio do pregão eletrônico, além da BEC. Até, então, os negócios realizados pela BEC estavam limitados aos procedimentos de dispensa de licitação e convite, ou seja, até o limite máximo de R$ 80 mil. Com a entrada do pregão no sistema eletrônico de contratações, não há limitação de valores. O decreto prevê ainda que contratações superiores a R$650 mil deverão ser divulgadas em jornal de grande circulação.

A medida, inicialmente, será implantada no âmbito da Secretaria da Fazenda e deverá ser adotada por toda a Administração Direta, Autarquias e Fundações controladas pelo Estado no prazo de 180 dias.

O pregão eletrônico, conforme define o decreto, “é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns, independentemente do valor, é feita com a utilização de recursos da tecnologia da informação que promovam a comunicação pela Internet”.

Essa modalidade de negócios passou a integrar o “sistema eletrônico de contratações”, através do Decreto 45.085/2000, que criou a Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado (BEC/SP). Os pregões eletrônicos serão realizados por meio da BEC, que é gerenciada pela Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas (CEDC), unidade da Secretaria da Fazenda.

O Governo do Estado já havia determinado nos Decretos nºs 48.444/2004 e 49.337/2005, que as aquisições de bens ou serviços fossem realizadas por meio do pregão e do Sistema BEC/SP. Na impossibilidade de serem realizadas por essas duas modalidades, o órgão comprador deveria apresentar justificativas.

O pregão eletrônico estabelece a apresentação das ofertas iniciais de forma criptografada, que mantém o sigilo dos dados enviados ao sistema. Abertas as propostas, os candidatos classificados participam da etapa de lances sucessivos, até o final do prazo estipulado.

Qualquer interessado poderá acompanhar o pregão eletrônico verificando as propostas apresentadas, os lances ofertados, a negociação realizada e a habilitação do vencedor. Desse modo, fica explícita a transparência total na realização das compras governamentais, com informações disponíveis para o público na internet. Além disso, trata-se de importante instrumento para redução dos custos operacionais, bem como possibilita a participação de mais concorrentes para realizar negócios com o Estado.

Desde que foi implantado o sistema eletrônico de contratações, somente com a BEC, desde setembro de 2000, foram realizados 77.830 negócios, com a aquisição de cerca de 500 mil itens, gerando uma economia de 25% (equivalentes a R$ 243 milhões) nas aquisições realizadas para o Estado.

Já os pregões presenciais, que não têm limite de valor e destina-se para aquisição de bens e serviços comuns, implementados a partir de 2002, proporcionaram uma economia ao Estado de 1,6 bilhão, valor correspondente à 20% do total das aquisições realizadas.