Aviso de Pauta – Segunda-feira, dia 17 – Parceria prevê desapropriação de áreas para construção de pistas
O Governo do Estado e a União estão dando um passo importante para possibilitar a ampliação dos aeroportos internacionais de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas.
Nesta segunda-feira, dia 17, às 15 horas, o Daesp ( Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), vinculado à Secretaria dos Transportes, e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) assinam convênio para implementar as desapropriações de áreas ao redor dos dois aeroportos, que envolverá também as Prefeituras Municipais de Guarulhos e Campinas. O evento contará com a presença do governador Geraldo Alckmin.
Todo o processo de desapropriação dessas áreas será conduzido pelo Daesp. Para o aeroporto de Campinas, o Governo do Estado já publicou edital considerando de Utilidade Pública a área do entorno.
A Infraero vai contratar uma empresa para cadastrar as famílias e negociar as desapropriações. As indenizações amigáveis serão pagas pela empresa federal e, se houver entraves, o Governo do Estado vai ajuizar ação de desapropriação das respectivas áreas.
Já para o aeroporto de Guarulhos, o edital considerando a área de Utilidade Pública será publicado em breve pelo Governo Estadual. A preocupação do Estado é estudar formas para trabalhar em parceria com a Infraero, além de dar apoio Institucional, acompanhando na Justiça o andamento das negociações.
Data: Segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2001
Horário: 15 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Salão dos Despachos
Presença do secretário dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, e do presidente da Infraero, Fernando Perrone