São Paulo – O trabalho da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) foi elogiado pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 26, durante a cerimônia de assinatura de convênios na área social. O governador destacou que a Associação é uma entidade sem fins lucrativos que presta um serviço que é obrigação do Estado.
Ele lembrou que em 1995, início da gestão de Covas, a Apae recebeu R$ 2,6 milhões do Estado e neste ano, foram destinados R$ 13 milhões para a instituição. ‘No orçamento do ano que vem estão previstos R$ 15 milhões’, informou Alckmin.
O governador detalhou a questão jurídica que o governo paulista vem enfrentando perante o Tribunal de Contas do Estado, referente à verba que é repassada à Apae, por meio da Secretaria da Educação. ‘O Tribunal de Contas não permite mais a utilização dos recursos do salário-educação para pagar as Apaes e a Constituição paulista diz que os 30% da educação só podem ser destinados às entidades públicas e a Apae é uma instituição privada. Então, nós insistimos com a Assembléia Legislativa’ explicou o governador.
A Assembléia deverá votar nesta terça-feira, dia 27, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai fazer justiça com a Apae. ‘A institutição faz um serviço que o governo deveria fazer, complementando o trabalho que o Estado realiza com alunos portadores de deficiência nas escolas estaduais que oferecem educação especial. Alckmin afirmou que as Apaes que quiserem podem solicitar ao governo alguns professores estaduais especializados em dar aulas para excepcionais.
Valéria Cintra
