Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, em continuidade à determinação do Governador Geraldo Alckmin de análise de eventuais aumentos abusivos nos preços dos Cartórios extra-judiciais, efetivou novo termo com a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, para redução dos emolumentos nas hipóteses de registro de cédula de crédito ou produto rural pignoratícia e ainda registro de hipoteca cedular rural por imóvel.
A partir da necessidade de adequação à legislação federal, que determinou a existência de faixas diferenciadas em virtude dos valores econômicos e para maior benefício às pessoas de menor poder aquisitivo, vários dos novos preços fixados pelo termo assinado na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania foram abaixo da variação da UFESP.
Por exemplo, na hipótese de cédula de crédito ou produto rural pignoratícia de até 5.844,00 houve um decréscimo (R$ 21,95), em relação ao valor anterior corrigido pela UFESP, que seria de R$ 37,34. O mesmo ocorreu em relação ao registro de hipoteca cedular rural por imóvel de até R$ 5.844,00. O preço antigo corrigido pela UFESP seria de R$ 74,68, o atual determinado pelo Governo do Estado ficou em R$ 32,92.
O Termo assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania conseguiu, nos casos de aumentos maiores, a redução de valores em mais de 10 (dez) vezes, como por exemplo na hipótese de cédula de crédito ou produto rural pignoratícia (faixa mais alta de R$ 380.724,50, foi de R$ 790,14 para 73,85).
Em outras hipóteses, houve redução em mais de 5 (cinco) vezes do valor, como na hipótese de hipoteca cedular rural por imóvel (faixa mais alta de R$ 380.724,50, foi de R$ 956,95 para 176,56).
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania permanece analisando as planilhas referentes aos Cartórios para identificar outros focos de eventuais aumentos abusivos, que serão imediatamente reduzidos.
(AM)
