O Governo de São Paulo está reduzindo a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool. Nesta quinta-feira, dia 4, O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool. De acordo com o governador, o principal objetivo da medida é desonerar o setor produtivo, gerando emprego, renda e trabalho. O setor sucroalcooleiro é responsável por mais de 400 mil empregos diretos no Estado.
A redução da carga tributária sobre o produto visa também o estímulo da utilização de veículos movidos a álcool para contribuir com o meio ambiente, já que é um combustível não poluente.
Para Alckmin, a diminuição do imposto deverá reduzir a informalidade. “Com uma alíquota menor, será possível trazer todos para a formalidade e não haverá perda de arrecadação”, disse. O projeto enviado pelo próprio governador à Assembléia Legislativa, em agosto deste ano, visa a redução das fraudes no setor e do preço médio do produto, que atualmente chega a R$ 1,45 o litro.
Para a Secretaria da Fazenda, a redução da alíquota do ICMS vai combater diretamente a sonegação fiscal do setor, que ultrapassa os R$ 450 milhões anualmente, de acordo com a CPI Paulista que investigou o mercado de combustíveis em 2002. Ela também irá desestimular as simulações de vendas interestaduais, pois a alíquota interna anterior do álcool de 25% era superior àquelas aplicadas nas operações interestaduais – de 7% quando o álcool se destina às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 12% quando é destinado às regiões Sul e Sudeste. Com isso, o álcool acabava sendo distribuído de forma clandestina dentro do Estado de São Paulo, pois as notas eram destinadas aos outros Estados.
A arrecadação do ICMS decorrente de operações com álcool etílico hidratado combustível pelas empresas distribuidoras situa-se na média de R$ 32 milhões mensais ao Estado.
O setor sucroalcooleiro
O agronegócio sucroalcooleiro coloca São Paulo na liderança nacional deste segmento, com uma área cultivada de cerca de 3,12 milhões de hectares. O Estado, que tem como principal produto agrícola a cana-de-açúcar, emprega diretamente 400 mil pessoas, produziu 7,68 bilhões de litros de álcool e 14,27 milhões de toneladas de açúcar na safra do biênio 2002/2003. Já a produção do álcool hidratado em São Paulo nas últimas safras atingiu 3 bilhões de litros por ano, o que representa 56% do total produzido no País. As exportações atingiram 400 milhões de litros por ano.
De acordo com o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Carvalho, o setor representa 2% do PIB brasileiro, ou seja, mais de R$ 20 bilhões ao ano, e responde por um milhão de empregos diretos no País.
O secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, destacou que 68% de toda matéria-prima da cana-de-açúcar é produzida no Estado de São Paulo.
Tônica do Estado é ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária
Ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária tem sido a tônica do Governo paulista, desde 1995. O Estado vem se posicionando de maneira responsável no que diz respeito à administração tributária. Foi dessa forma que a arrecadação do IPVA triplicou em dois anos, sem aumento de nenhuma alíquota, mas por meio do trabalho de informatização e melhor controle da arrecadação.
A administração estadual também reduziu o ICMS em produtos da cesta básica, medicamentos de combate à Aids e adotou outras importantes medidas para a redução da carga tributária, tais como: a ampliação de isenção para as microempresas enquadradas no Simples, que isenta o ICMS de empresas com faturamento de até R$ 150 mil por ano; mudança sistemática de cobrança do ICMS para pequenas e médias empresas, que foram beneficiadas com a redução da carga tributária; bem como anistia de multas e juros de contribuintes em 2002 e anistia de débitos do IPVA, em 2002. O Governo também reduziu o ICMS para a indústria têxtil, fiação, tecelagem, construção civil, hotéis, bares e restaurantes.
Ainda em outubro deste ano, o Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS de 18% para 12% na saída interna dos produtos de couro e derivados das indústrias calçadistas, cujos pólos estão concentrados nas regiões de Franca, Jaú e Birigüi.
Cíntia Cury / Lilian Santos
