O governador Geraldo Alckmin está encaminhando hoje, em regime de urgência, à Assembléia Legislativa do Estado, o projeto de lei que institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar.
A medida vai permitir que muitos policiais em atividades administrativa, de saúde ou de defesa civil, possam ser deslocados para o patrulhamento de rua, tanto preventivo quanto ostensivo. Para isso, eles serão substituídos por jovens de 18 a 23 anos, que passarão por processo de seleção e treinamento de 90 dias.
De acordo com o governador, o Estado pretende contratar seis mil jovens. Ele lembrou que a Lei federal que permite as contratações se refere apenas à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Para a Polícia Civil vamos contratar cerca de dois mil estagiários, especialmente das faculdades de Direito, para atuarem na área administrativa, liberando os policiais para o serviço investigativo e judiciário”, informou.
O voluntário será contratado por um ano, como soldado PM temporário, com prazo prorrogável por mais 12 meses. A prestação do serviço não gera vínculo empregatício com o Estado e a remuneração será de dois salários mínimos mensais. Os contratados terão assistência médica, hospitalar e odontológica prestada pela PM, além de alimentação e seguro de acidentes pessoais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os interessados em prestar o Serviço Auxiliar Voluntário da PM não poderão ter antecedentes criminais. Deverão ter concluído o Ensino Fundamental (antigo 1º grau); estar em dia com as obrigações eleitorais; ter boa saúde e aptidão física comprovadas.
A criação do Serviço Auxiliar Voluntário da PM faz parte do conjunto de medidas anunciadas, na última semana, pelo governador Geraldo Alckmin, para combater a criminalidade no Estado e que vão exigir investimentos de R$ 190 milhões do Governo Estadual.
Gislene Lima
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