O governador Geraldo Alckmin encaminha à Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 4, projeto de lei complementar criando 1.302 cargos para a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. O objetivo é propiciar a operação dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Hortolândia, Taubaté, Guarulhos I e II e São Vicente.
A proposta faz parte de uma série de medidas que vêm sendo implantadas pelo Governo do Estado para permitir a descentralização e modernização da estrutura do sistema penitenciário paulista. De acordo com o governador, além de melhorar as condições de reabilitação dos presos, a proposta trará reais benefícios à sociedade.
Ao todo serão criados 1.090 cargos de agentes de segurança; cinco de almoxarife; 80 de oficiais administrativos; 20 para motoristas; dez de oficiais de serviços de manutenção; dez para telefonistas; dez para médicos; cinco para cirurgiões dentistas; dez para assistentes sociais; cinco para farmacêuticos; dez de enfermeiros; e 20 de auxiliares de enfermagem.
O número de vagas será dividido igualmente para cada uma das unidades e serão aproveitados candidatos remanescentes de concursos públicos anteriores e também dos aprovados no concurso em andamento.
O projeto de lei também prevê a criação de 23 cargos de assistentes técnicos de direção (níveis I, II e III); dois de oficiais de gabinete e dois de auxiliares de gabinete. A abertura de novas vagas para a Secretaria da Administração Penitenciária deve-se ao aumento de unidades prisionais no Estado.
Com a inauguração das novas unidades de Hortolândia, São Vicente, Taubaté e Guarulhos I e II, cujas obras devem estar concluídas em 50 dias, será possível desafogar os distritos policiais dessas regiões. A transferência dos presos para os novos CDPs aumentará a segurança da população e permitirá que a Polícia Civil volte a exercer seu papel investigativo.
Cíntia Cury
