Governo do Estado lança o projeto ‘Pai Legal’

Aviso de Pauta - Quarta-feira, 4 de agosto de 2004

qua, 04/08/2004 - 8h32 | Do Portal do Governo

O governador em exercício, Cláudio Lembo, lança nesta quarta-feira, dia 4, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto “Pai Legal”, que visa reduzir o índice de crianças que não têm o nome do pai no registro de nascimento.

Desenvolvido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, o projeto estimula o reconhecimento voluntário de paternidade e a adoção unilateral por parte dos padrastos.

O princípio da paternidade responsável está consagrado no artigo 229 da Constituição Federal de 1988, bem como os deveres dos pais na criação, assistência e educação dos menores.

Data: Quarta-feira, 4 de agosto de 2004
Horário: 15 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP