Governo do Estado já realiza parcerias com o Poder Judiciário

Outra parceria importante foi iniciada em março, visando a prevenção contra as drogas

sex, 11/04/2003 - 15h23 | Do Portal do Governo

As parcerias do Governo do Estado com o Judiciário desenvolvem-se em várias atividades, como na instalação de videoconferências, permitindo interrogatórios de prisioneiros por meio de terminais instalados no Fórum da Barra Funda e Centro de Detenção Provisória do Belém, uma delas interligando-os ao presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.

Outra parceria importante foi iniciada em março, visando a prevenção contra as drogas e envolvendo a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o Judiciário, o Ministério Público e a Associação Parceria Contra Drogas. Estão sendo instalados quiosques com material educacional e didáticos nos fóruns que já têm ou criem os Conselhos Municipais Anti-Drogas.

Para reforçar a colaboração entre os poderes, em maio próximo será instalado um juizado no Centro de Integração da Cidadania (CIC) da Zona Leste para resolver causas de até 20 salários mínimos. Esses centros, implantados em áreas periféricas, buscam resolver conflitos e prestar serviços públicos de forma ágil e com a participação da comunidade.

Ainda no primeiro semestre deste ano serão instaladas varas especiais de crimes de gênero e cometidos no âmbito familiar. A iniciativa, do Tribunal de Justiça, tem a colaboração da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, para garantir mais agilidade na punição e no acompanhamento psicológico e social às vítimas, por meio do Centro de Referência e Apoio à Vitima (CRAVI). Em quatro anos de funcionamento, esse programa do Governo estadual já atendeu cerca de 4 mil pessoas.

Uma lei estadual de dezembro de 2002 destinou 3,2% das receitas dos serviços notoriais e de registro para permitir melhoramentos na infra-estrutura e serviços da Justiça estadual.


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