Governo do Estado institui multas para infrações ao meio ambiente

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sex, 04/01/2002 - 11h55 | Do Portal do Governo

Quem destruir a fauna ou a fauna, realizar pesca irregular ou poluir o meio ambiente vai ser multado. O Governo do Estado, por meio do Departamento de Proteção de Recursos Naturais, instituiu multas para infrações ao meio ambiente. Os responsáveis por danos à natureza serão punidos. Entre as infrações passíveis de multa estão o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de plantas e animais sem licença, o corte de árvore considerada patrimônio ambiental e a pesca em época ou local interditado. A portaria que institui as multas e a tabela com os valores estão no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, dia 4.