Governo do Estado inicia pagamento de indenizações aos ex-presos políticos

Aviso de Pauta - Quarta-feira, dia 4

qua, 04/12/2002 - 8h45 | Do Portal do Governo

Aviso de Pauta – Quarta-feira, dia 4

Nesta quarta-feira, dia 4, o governo paulista iniciará o pagamento de indenizações aos presos políticos. O decreto que autoriza o pagamento de indenizações à 144 ex-presos políticos torturados no Estado durante o regime militar será assinado pelo governador Geraldo Alckmin, às 11h30, no Palácio dos Bandeirantes.

O prazo para solicitação das indenizações expirou no dia 8 de novembro, e os valores serão depositados em conta corrente do beneficiário, mediante cadastro a ser feito na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Para receberem as indenizações foi necessário comprovar, por meio de documentação, que foram presos e torturados em órgãos públicos do Estado ou que tenham ficado sob custódia de autoridades, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.

Para análise das solicitações, a Comissão Especial, subordinada à Secretaria da Justiça, e criada especialmente para o julgamento dos casos, conta com o acesso a documentos do arquivo da Unicamp ‘Brasil Nunca Mais e Memórias da Repressão Militar e Resistência Política’, disponibilizados logo após assinatura de termo de cooperação entre a universidade e a Secretaria da Justiça.

O governo paulista recebeu um total de 1.711 pedidos. Deste total, 692 foram distribuídos para análise, dos quais 384 já foram julgados. Dos julgados, 144 fazem parte do primeiro lote de pagamento.

Os valores das indenizações são de R$ 39 mil para os casos de morte; até R$ 26.300,00 para invalidez permanente; até R$ 14.600,00 para transtornos psicológicos; até R$ 7.800,00 para invalidez parcial e até R$ 3.900,00 para ocorrência de outras lesões permanentes.

Data: Quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2002
Horário: 11h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, nº 4.500